Lei Semear terá renúncia fiscal de R$ 10 milhões em 2021

A Lei Semear 2021 e outros dois projetos culturais e de inserção social: o Edital Arte Livre e o Projeto Sons de Liberdade, que foram lançados na quarta-feira, 3, pelo Governo do Estado, estão entre as alternativas para diminuir os prejuízos sofridos pelo setor, um dos mais afetados pela pandemia de covid-19.

As ações mobilizam as secretarias de Estado de Cultura (Secult), de Administração Penitenciária (Seap), da Fazenda (Sefa) e de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), além da Fundação Cultural do Pará (FCP) e Fundação Carlos Gomes (FCG).

O governador Helder Barbalho assinou o decreto que aumenta para R$ 10 milhões a renúncia fiscal de ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) para o fomento à cultura por meio da Lei Semear. “Aqui temos a oportunidade de avançar em duas ag en das abs o lut am ente estratégicas para o nosso Estado. Quero adicionar e incrementar a Lei Semear, que por meio de benefícios fiscais é uma das maiores impulsionadoras de apoio e patrocínio para os projetos culturais no Pará. Neste ato, também registro a articulação das secretarias aqui representadas, que permite com que efetivamente os nossos fazedores de cultura possam ter na política de benefícios fiscais um dos principais instrumentos fomentadores, para apresentar ao Brasil e ao mundo a qualidade da nossa cultura”, declarou.

O titular da Sefa, René Sousa, destacou a importância do aumento da renúncia fiscal para a economia. “Na Lei Semear, as empresas apoiam com um determinado valor da renúncia fiscal, que primeiro era de R$ 3 milhões, aumentou para R$ 6 milhões e agora passamos para R$ 10 milhões. Essa renúncia fiscal acontece na seguinte ordem: a empresa, ao apoiar o projeto, vai descontar do seu ICMS a recolher. Com isso, a cultura movimenta a economia, e esse movimento retorna em consumo, o que se transforma em receita para o Estado. Por esse motivo, é que se considera uma renúncia benéfica”, explicou.

Espaços como o Teatro Estação Gasômetro, o coreto e o anfiteatro do Parque da Residência, o Espaço São José Liberto, o jardim interno do Museu de Arte Sacra e o gramado do Memorial da Cabanagem serão alguns desses locais que receberão o “Arte Livre”

A ação inicia este mês e prossegue até setembro deste ano, respeitando as normas vigentes de prevenção à covid-19. “O Edital Arte Livre é uma bela parceria entre várias secretarias, que se dispuseram a abrir as portas dos seus espaços para que os mais de 3 mil projetos vencedores dos editais da Lei Aldir Blanc possam se credenciar para ocupar esses equipamentos, respeitando todas as medidas sanitárias previstas no decreto vigente. Vamos abrir de março até setembro para que os artistas, com seus projetos na área de literatura, de contação de histórias, de oficinas de cultura alimentar, de teatro, dança, música, artes virtuais e com performances, possam ocupar nossos teatros, coretos, galerias e também as unidades do sistema penal, democratizando o acesso à cultura”, frisou Ursula Vidal, secretária de Cultura.

Já o Projeto Sons de Liberdade busca levar terapia sonora e qualificação profissional para três centros de recuperação e reeducação prisionais do Estado: Centro de Reeducação Feminino de Ananindeua (CRF), o Centro de Recuperação do Coqueiro (CRC) e a Colônia Penal Agrícola de Santa Izabel (Cpasi).

Por meio de aulas de canto coral e oficinas de cenotécnica, figurino e visagismo, ministradas por profissionais que participaram do curso de formação do Festival de Ópera do Theatro da Paz, o “Sons de Liberdade” tem a estimativa de alcançar e incluir no circuito da economia criativa da ópera aproximadamente 3 mil pessoas.