Globo e Telecine não vão tirar filme de Gentili do ar e apontam censura de Ministério

Depois que o filme de Danilo Gentili lançado em 2017 voltou a ser centro de polêmica nas redes sociais, os serviços de streaming Globoplay e Telecine disseram que não irão tirar o filme de seus catálogos. A ordem de tirar do ar o filme "Como se tornar o pior aluno da escola" foi dada pelo Ministério da Justiça, mas os Globoplay e Telecine disseram que não vão cumprí-la, e apontam ainda tentativa de censura.

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Em um despacho publicado nesta terça-feira (15), o ministério dá cinco dias para que as plataformas Globoplay, Telecine, Netflix, Youtube, Apple e Amazon retirem o filme de seus catálogos. O despacho também determina multa diária de R$ 50 mil em caso de não cumprimento da medida; mas Globoplay e Telecine apontam que a decisão configura censura, o que é incostitucional. O texto é assinado pela diretora do Departamento de Proteção e de Defesa do Consumidor, Lilian Brandão.

"O Globopay e o Telecine estão atentos às críticas de indivíduos e famílias que consideraram inadequados ou de mau gosto trechos do filme 'Como se tornar o pior aluno da escola' mas entendem que a decisão administrativa do Ministério da Justiça de mandar suspender a sua disponibilização é censura. A decisão ofende o princípio da liberdade de expressão, é inconstitucional e, portanto, não pode ser cumprida", diz uma nota conjunta divulgada pelos dois serviços.

O Ministério da Justiça tenta barrar agora a circulação do filme lançado em 2017 depois que o secretário especial de Cultura, Mario Frias, apontou "apologia à pedofilia" em uma das cenas do longa. A cena em questão mostra o vilão do filme, interpretado por Fábio Porchat, em uma tentativa de assédio de dois meninos menores de idade. O filme "Como se tornar o piro aluno da escola", no entanto, segue regras do próprio Ministério da Justiça quanto a classificação indicativa de filmes.

Nos guias publicados pelo Ministério da Justiça em 2018, já no Governo Bolsonaro, e também na versão atualizada de 2021 - usados como referência pela indústria audiovisual para determinar classificação indicativa - diz que conteúdos em que há indução ou atração de alguém à prostituição ou outra forma de exploração sexual não são recomendados para menores de 14 anos. O filme de Gentili, "Como se tornar o pior aluno da escola", tem classificação para 14 anos, logo, segue as normas no ministério.

"As plataformas respeitam todos os pontos de vista mas destacam que o consumo de conteúdo em um serviço de streaming é, sobretudo, uma decisão do assinante — e cabe a cada família decidir o que deve ou não assistir. O filme em questão foi classificado, em 2017, como apropriado para adultos e adolescentes a partir de 14 anos pelo mesmo ministério da Justiça que hoje manda suspender a veiculação da obra", diz a nota da Globoplay e do Telecine.

Consumo é responsabilidade dos pais, afirma Ministério da Justiça

No site oficial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a ala dedicada aos guias de Classificação Indicativa (ClassInd), descreve a mesma como "uma informação prestada às famílias sobre a faixa etária para a qual obras audiovisuais não se recomendam". Esta se aplica a produtos da televisão, mercado de cinema e vídeo, jogos eletrônicos, aplicativos e jogos de interpretação. Ainda segundo o site, "a ClassInd não substitui o cuidado dos pais - é fundamentalmente uma ferramenta que pode ser usada por eles. Por isso recomendamos que os pais e responsáveis assistam e conversem com os filhos sobre os conteúdos e temas abordados na mídia".