Coluna do Estadão: Ofensiva no Congresso para frear publicidade de bets chega a 42 projetos

Por Iander Porcella

A ofensiva no Congresso para frear a publicidade de bets chega a 42 projetos de lei, segundo levantamento da Coluna do Estadão. Desse total, 39 estão na Câmara dos Deputados, que receberá também uma proposta sobre o tema aprovada semana passada no Senado. O assunto atingiu pico de comentários nas redes sociais em maio, quando a influenciadora Virgínia prestou depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as apostas online.

Um dos projetos da Câmara, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), aguarda indicação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Essa proposta estabelece pena de um a quatro anos de prisão, além de multa, para quem fizer propaganda de bets. Outro texto, do deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), também criminaliza a atividade e já teve pedido de urgência apresentado.

Os textos apresentados no Congresso propõe diferentes níveis de tratamento para a publicidade de bets: além dos que criminalizam a prática, dez querem proibi-la de vez; seis propõem restrições para a atividade; um fala em regulamentação; dois determinam até mesmo a criminalização de condutas relacionadas à propaganda de apostas; seis tratam da prevenção da ludopatia, o vício em jogos.

Quatro propostas alteram o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para proteger esse grupo dos perigos das apostas; uma muda o Código de Defesa do Consumidor, também para preservar apostadores menores de 18 anos; há cinco projetos para vedar especificamente a possibilidade de influencers e artistas fazerem publicidade de casas de apostas; dois tratam de responsabilidade civil relacionada às bets; e uma de tributação.