Senado aprova projeto de lei para bem-estar e qualidade de vida no trabalho dos educadores

O projeto de lei que estabelece a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação foi aprovado pelo Senado nesta quinta-feira (24). Já tendo recebido aprovação na Câmara dos Deputados, o texto agora segue para aguardar a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O programa tem como objetivo principal incluir medidas de qualidade de vida que visam a redução das faltas no ambiente de trabalho e a melhoria do desempenho dos educadores. O sistema público de ensino será obrigado a implantar o programa, enquanto as instituições privadas terão a escolha de aderir de maneira opcional.

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Em um prazo de um ano após a lei ser publicada, a União, estados, municípios e o Distrito Federal deverão apresentar seus planos de implementação. Além disso, esses planos deverão ser revisados a cada seis anos a partir da posse do chefe do Poder Executivo de cada entidade federativa.

Texto prevê indicadores e métodos para avaliar os resultados

Dentro desses planos, serão incluídos indicadores e métodos para avaliar os resultados e o ambiente organizacional. Isso inclui a contagem de faltas, registros de acidentes de trabalho e processos de readaptação funcional. Tais avaliações serão obrigatoriamente divulgadas anualmente e ao término da gestão do líder do Poder Executivo (presidente, governador e prefeito).

De acordo com informações divulgadas pela Agência Senado, "o projeto alinha a missão institucional do professor às suas necessidades de bem-estar — definido como a satisfação do profissional em relação à organização, às condições de trabalho e às práticas de gestão. A proposta pretende que o sistema educacional trabalhe com uma visão integrada da saúde do trabalhador. No quesito valorização do profissional, o texto prevê o reconhecimento institucional da boa atuação dos servidores".