Relator usa IA em absolvição de réu por estupro e esquece comando em voto

O desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), relator que absolveu um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos, usou inteligência artificial (IA) ao formular o voto e esqueceu um prompt — ou seja, um comando — em meio ao texto. Na versão final do material, o relator deixou as instruções passadas à IA. A informação foi revelada pelo Núcleo de Jornalismo e divulgada pelo g1, que confirmou o ocorrido.

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A decisão de Magid possui 60 páginas e, conforme a documentação, o comando está na página 45. “Agora melhore a exposição e fundamentação deste parágrafo”, escreveu o relator à inteligência artificial. Abaixo do prompt, estão dois parágrafos, um escrito pelo desembargador e outro desenvolvido pela IA.

Segundo o relator, o homem de 35 anos e a menina de 12 anos possuíam um “vínculo afetivo consensual” e, por isso, a condenação do acusado foi derrubada. Ele havia sido condenado, em 1ª instância, a nove anos e quatro meses de prisão. O Código Penal, por outro lado, afirma que conjunção carnal ou ato libidinoso com menores de 14 anos configura estupro de vulnerável.