Projeto proíbe cardápio exclusivo por QR Code em bares e restaurantes

Um projeto de lei que proíbe bares, restaurantes e estabelecimentos similares de disponibilizarem apenas cardápios digitais por QR Code está avançando na Câmara Municipal de São Paulo. De autoria do vereador João Jorge (MDB), o PL 0120/2024 já foi aprovado em todas as comissões da Casa e passou pela primeira votação em plenário.

Antes da votação final, o autor articula com a Casa Civil para garantir a sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB), caso o texto seja aprovado em segunda votação.

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Na justificativa, João Jorge destaca que o uso exclusivo de cardápios digitais não contempla pessoas idosas, clientes sem acesso à internet ou sem familiaridade com tecnologia. Para o parlamentar, a prática se tornou abusiva em muitos estabelecimentos, limitando a acessibilidade e a liberdade de escolha dos consumidores.

A proposta tem ganhado apoio popular e entre os próprios parlamentares. Se virar lei, os estabelecimentos serão obrigados a oferecer ao menos uma versão física do cardápio, garantindo o direito de escolha ao consumidor.

O cardápio via QR Code se popularizou principalmente durante a pandemia da covid-19, como forma de evitar o contato físico, mas vem gerando debates sobre acessibilidade e preferência de atendimento, especialmente entre o público mais velho ou com limitações tecnológicas.