PL da Netflix: entenda por que o projeto tem causado polêmica na câmara

A Câmara dos Deputados deve votar ainda em novembro o projeto de lei que fixa cotas de conteúdo nacional nas plataformas de streaming, como a Netflix, Prime Video, HBO Max e outras. 

Apresentado em 2017 pelo então deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), o projeto visa que pelo menos 2% do total de horas dos catálogos das plataformas devam ser preenchidos por conteúdos feitos por produtoras nacionais.

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O PL estava parado na Câmara desde 2021, mas em agosto deste ano os deputados aprovaram o regime de urgência para acelerar a tramitação.

O projeto ainda obriga as provedoras a pagar a Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional). No imposto elas teriam que desembolsar até 4% do seu faturamento anual no país.

Cotas de investimento e polêmica

Outro ponto do PL determina que as plataformas têm que investir, por ano, o equivalente a pelo menos 10% de seu faturamento em conteúdos brasileiros. Desse montante, 50% deverão ser investidos em conteúdos de produtoras independentes; 30% em conteúdos de produtoras das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste; e 10% em conteúdos de “produtora identitária”, aquela cujo controle majoritário pertença a mulheres, negros, indígenas, quilombolas, povos indígenas ou comunidades tradicionais.

Este é considerada a parte mais polêmica da proposta, que tem gerado críticas da oposição. O senador Sergio Moro (União-PR) publicou, nas redes sociais, que o governo Lula quer “interferir na liberdade cultural dos brasileiros e usar o streaming para doutrinação política”. Na avaliação dele, o projeto é inconstitucional.

Moro ainda compartilhou uma reportagem dizendo que a proposta iria “forçar a Netflix a investir R$ 105 milhões na esquerda”. 

No entanto, o texto ainda deve passar por mudanças. O relator, o deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), irá apresentar na semana que vem, uma nova versão do texto. “Estamos discutindo com todos os setores interessados. Haverá modificações em algumas partes do texto”, disse o deputado à reportagem de O Tempo Brasília.

Carolina Mota, estagiária sob supervisão de Heloá Canali, coordenadora de Oliberal.com