Penas para crimes ambientais podem ficar mais severas; entenda

Projeto de lei preparado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública endurece punição em caso de incêndios, desmatamento e extração mineral

O Liberal

26.09.24 14h19

A Amazônia, nos dois primeiros meses de 2023, respondeu por 90% das áreas atingidas por queimadas de todo o Brasil (Vinicius Mendonca / Ascom Ibama / Imagem Ilustrativa)

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) preparou um projeto de lei que pode ser enviado ao Congresso Nacional propondo aumentar punição para diversos crimes ambientais, entre eles incêndios, desmatamento e extração mineral.

A decisão final sobre o envio do projeto de lei será do presidente Luís Inácio Lula da Silva. Outra possibilidade é que o projeto seja transformado em em uma medida provisória. Caso acontecesse assim, as normas entrariam em vigor assim que publicadas, para depois serem validadas pelo Congresso Nacional.

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Até aqui, o Planalto estabeleceu, como prioridade no Legislativo, a aprovação de um projeto que tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e é de autoria do senador Davi Alcolumbre (União-AP). Entre outros pontos, o texto torna hediondo o crime de incêndio em mata ou floresta.

O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), apresentou um pedido de urgência na semana passada para a proposta. Caso seja aprovado, o projeto poderá ser analisado diretamente pelo plenário da Casa.

Pelo menos outras 46 propostas miram autores de crimes ambientais no Congresso Nacional, sendo que 33 delas foram apresentadas neste ano. O governo quer dar celeridade ao assunto na volta das eleições municipais.

O que mudaria nas penas para crimes ambientais?

Desmatar, explorar economicamente ou degradar floresta, plantada ou nativa, em terras de domínio público ou devolutas, sem autorização do órgão competente. Pena hoje: prisão de dois a quatro anos, e multa. O que o projeto propõe: prisão de três a seis anos, e multa.
Provocar incêndio em floresta ou em demais formas de vegetação. Pena hoje: prisão de dois a quatro anos, e multa. O que o projeto propõe: prisão de três a seis anos, e multa. Observação: a pena será aumentada de um sexto até um terço se o crime for praticado de maneira a expor a vida ou o patrimônio de outrem a perigo.
Extração mineral em florestas. Pena hoje: prisão de seis meses a um ano, e multa. O que o projeto propõe: prisão de dois a cinco anos, e multa
Poluição que resulte em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora. Pena hoje: prisão de um a quatro anos, e multa. O que o projeto propõe: pena de três a seis anos, e multa.
Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida. Pena hoje: prisão de seis meses a um ano, e multa. O que o projeto propõe: prisão de um a três anos, além de multa, e com agravamento se a espécie estiver ameaçada de extinção.