O que é BPC do INSS? Veja como funciona o Benefício de Prestação Continuada

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio que garante um salário mínimo por mês ao idoso com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência. Foi estabelecido pela Lei Orgânica de Assistência Social, mas não deve ser confundido com a aposentadoria: Para ter direito ao benefício, o cidadão não precisa ter contribuído para o INSS.

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Como funciona o BPC?

Para receber o benefício, é necessário que o idoso ou pessoa com deficiência preencha uma série de requisitos. As condições para o recebimento do BPC são:

• Renda per capita familiar igual ou inferior a 25% do salário mínimo;
• Inscrição no Cadastro Único do cidadão e dos membros de sua família;

Além disso, a pessoa com deficiência precisará passar por avaliação médica e social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Só tem direito ao benefício aqueles aos quais a deficiência cause impedimento de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (no mínimo dois anos), que impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com outras pessoas.

Requerimento é realizado nos canais de atendimento do INSS

Para solicitar o recebimento do BPC, é necessário fazer o pedido por intermédio dos canais de atendimento do INSS. São eles:

• Número de telefone 135 (ligação gratuita através de telefone fixo);
• Site do INSS;
• Aplicativo de celular “Meu INSS” (Android ou iOS);
• Diretamente em uma Agência da Previdência Social.

Desconto na tarifa de energia elétrica

O beneficiário do BPC também tem direito a desconto na tarifa de energia elétrica, conhecido como Tarifa Social de Energia. Entretanto, o benefício não dá direito a 13º salário e também não deixa pensão por morte. 

(*Estagiário Gabriel Mansur, sob supervisão da editora de OLiberal.com, Ádna Figueira)