Nota Paraná: Mais de R$ 23 milhões são liberados para resgate

O programa Nota Paraná, que retorna parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços recolhido pelo estabelecimento, liberou, na última sexta-feira (09), o valor de R$ 23,4 milhões em créditos do imposto ICMS aos consumidores participantes.

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Do total, R$ 20,6 mi são destinados aos mais de oito milhões de contribuintes que fizeram compras registradas em notas fiscais no mês de março deste ano. O restante (R$ 2,8 milhões) será repassado para entidades sociais.

A Secretaria de Fazenda estima que foram contabilizadas aproximadamente 62 milhões de notas fiscais válidas em fevereiro.

Cálculo do crédito do Nota Paraná

O cálculo do crédito do Nota Paraná é feito sempre no terceiro mês após a compra, prazo este necessário para o recebimento de informações por parte dos estabelecimentos à secretaria, que realiza a contagem dos percentuais, assim como o recolhimento do imposto.

O programa Nota Paraná

Para participar, o consumidor deve exigir o documento fiscal no ato da compra, informando o CPF ou CNPJ. O crédito é devolvido de acordo com o faturamento das empresas, não sendo claro um valor específico, mas aumentando conforme o consumo.

Após a liberação dos créditos, o consumidor pode optar trocar os créditos por abatimento do IPVA ou transferência para a conta corrente, sendo necessário ter o cadastro no portal do Programa Nota Paraná.

Como se inscrever no Nota Paraná

Para se inscrever, basta acessar o site clicar na opção “cadastre-se” e preencher ou atualizar os dados pessoais, como:

• - CPF;
• - Data de nascimento;
• - Nome completo;
• - CEP;
• - Endereço para criação da senha pessoal.

Carolina Mota, estagiária sob supervisão de Carlos Fellip, editor executivo digital de OLiberal.com