Ministro Gilmar Mendes libera piso da enfermagem para julgamento no STF

Na noite dessa sexta-feira, 09, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes liberou o processo sobre o piso salarial nacional da enfermagem. Parado desde 24 de maio, o quando o ministro apresentou um pedido de vista, ou seja, mais tempo para análise, interrompendo o julgamento na Corte.

Agora, o que está na mesa é o cumprimento da lei aprovada em 2022, que estabelece o piso nacional da enfermagem em R$ 4.750 para os profissionais de enfermagem; R$ 3.325 para os técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras. O piso se aplica tanto para trabalhadores dos setores público quanto do privado.

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A decisão ocorreu no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222, proposta pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).

Ainda em maio, o relator da ação, Luís Roberto Barroso, autorizou, via liminar, o pagamento do novo piso. A decisão seguiu para o plenário virtual da Corte, que é a página eletrônica do tribunal, no local os ministros depositam seus votos e que dispensa uma sessão presencial ou por videoconferência.

Barroso decidiu que os estados, municípios, Distrito Federal e autarquias, devem pagar dentro dos limites dos valores repassados pela União. Já a iniciativa privada poderá negociar com sindicatos.

Para o setor público, os pagamentos devem ser observados de acodo com a Portaria nº 597, do Ministério da Saúde, e no privado, os valores devem ser pagos pelos dias trabalhados a partir de 1º de julho de 2023.

O Edson Fachin, único a votar após Barroso até agora, divergiu do colega sobre as condições estabelecidas para o pagamento do piso. Fachin considerou que o piso deve valer da mesma forma para todas as categorias, incluindo enfermeiro, técnico e auxiliar, tanto do setor público quando do privado.

Agora, os demais magistrados deverão apresentar seus votos no plenário virtual entre os dias 16 e 23 de junho.