MEC autoriza mais vagas de direito e medicina pelo ProUni em 2024

O Ministério da Educação (MEC) anunciou, esta semana, a aprovação para a abertura de mais vagas nos cursos de medicina e direito em instituições de ensino superior privadas para o ano de 2024. A decisão atende somente os bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni). A portaria foi emitida pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) e oficialmente publicada esta semana.

Segundo nota do MEC, a iniciativa tem como propósito evitar possíveis prejuízos nos processos seletivos de algumas instituições de ensino superior que aderiram ao ProUni. Esta não é a primeira vez que a Seres concede autorização para a expansão de vagas nestes cursos, sendo que a primeira autorização ocorreu em junho. Na última edição do programa, foram oferecidas 276 mil vagas de bolsas, as quais foram disputadas com base na pontuação obtida no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

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A autorização agora concedida já está valendo para a próxima rodada do programa, programada para o início de 2024. Agora, as universidades privadas não precisarão descontar as vagas destinadas aos bolsistas do ProUni do total de vagas ofertadas pela instituição.

Sobre o ProUni

O Programa Universidade para Todos (ProUni) é uma iniciativa do governo federal que visa viabilizar o ingresso de estudantes de baixa renda em faculdades privadas, oferecendo bolsas integrais ou parciais (50%). Os critérios de elegibilidade incluem comprovação de renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa para bolsas integrais e até três salários mínimos por pessoa para bolsas parciais.

O ProUni exige a participação em pelo menos uma das duas últimas edições do Enem, com pontuação mínima de 450 pontos na média das notas, sem zerar a redação, e sem ter participado como treineiro no exame.

*(Hannah Franco, estagiária de jornalismo, sob supervisão de Heloá Canali, coordenadora de Oliberal.com)