Justiça adia prisão de estudante da USP por desvio de quase R$ 1 milhão

O pedido de prisão preventiva feito contra a estudante de medicina Alicia Dudy Muller Veiga, de 25 anos, foi negado pela Justiça de São Paulo. A decisão desta quinta-feira (2) determina a devolução dos autos para a delegacia e que sejam feitos novos procedimentos. 

Segundo a decisão, do juiz Fabio Pando de Matos, somente após essas medidas, o pedido da Polícia Civil para prender a aluna será analisado.

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Alicia é acusada de desviar quase R$ 1 milhão do fundo de formatura da turma, sob suspeita de apropriação indébita. No entanto, a Promotoria avalia que houve crime de estelionato. Por isso, pediu o retorno do inquérito para a autoridade policial para que seja colhida a representação das vítimas a fim de discriminar "de forma individual o prejuízo suportado para cada uma delas".

"Diferentemente do que ocorre na apropriação indébita, no estelionato a lei exige representação criminal dos ofendidos para oferecimento de denúncia contra a autora dos fatos", afirmou o Ministério Público, em nota na última terça (31). O crime de apropriação indébita tem pena máxima de quatro anos de reclusão, enquanto o de estelionato comum é de cinco.

O parecer do Ministério Público afirma ser contrário à prisão preventiva da jovem por entender que não há elemento concreto que indique situação de risco à ordem pública, cometido por Alícia, que é ré primária, ou que ela esteja dificultando a instrução processual ou que pretenda, no futuro, se furtar a aplicação da lei penal.

O advogado de defesa da estudante, Sergio Stocco Giolo, declarou que, assim como a Promotoria, "o magistrado agiu nos termos da lei". "Ante a ausência de prejuízo ou risco, para o processo ou para terceiros, na adoção do procedimento previsto em lei, é totalmente descabida a prisão de Alicia", afirmou à Folha na noite de quinta. 

(*Emilly Melo, estagiária, sob supervisão de Keila Ferreira, coordenadora do Núcleo de Política)