Acessar
Alterar Senha
Cadastro Novo

Graça Constitucional: o que é a medida concedida pelo presidente a Daniel Silveira

Para o STF, o parlamentar cometeu atos antidemocráticos e ataques a instituições da República. A pena seria de 8 anos e 9 meses de prisão

Rayanne Bulhões

Foi por meios das redes sociais que o presidente Jair Bolsonaro concedeu, nesta terça-feira (21), a graça constitucional ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). O parlamentar foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a 8 anos e 9 meses de prisão por atacar ministros. Um decreto foi expedido no Diário Oficial da União (DOU), logo após pronunciamento.

VEJA MAIS

Deputados paraenses reagem a indulto a Daniel Silveira
Parlamentares de direita e esquerda repercutiram o decreto do presidente Jair Bolsonaro em favor de Daniel Silveira

Mas, afinal, o que é a Graça constitucional?

A Graça Constitucional é tida como um ‘perdão’, geralmente obtida por meio de petição por alguma instância via Conselho Penitenciário ou pelo Ministério Público, por exemplo. A prática é legal, prevista no artigo 107, inciso II do Código Penal. A medida prevê o favorecimento de um condenado por crime comum ou por contravenção. Neste caso, a pena é extinguida ou diminuída.  O perdão, pessoal, individual, concedido por um Presidente da República em vigor é oficial, mas raro de acontecer. 

Em live, Jair Bolsonaro diz que decreto de indulto segue ‘jurisprudência de Alexandre de Moraes’
Presidente justifica graça constitucional concedida a Daniel Silveira

O que difere no indulto cedido ao deputado Daniel Silveira?

Ministros do Supremo não concordam com a graça aplicada a Daniel Silveira, já que o regime é cedido aos condenados com pena transitada em julgado, o que não é o caso do parlamentar. Vale reforçar que a graça constitucional é direcionada exclusivamente à pena. O deputado perde o direito ao cargo e torna-se inelegível pelas próximas eleições.

Em live, Jair Bolsonaro diz que decreto de indulto segue ‘jurisprudência de Alexandre de Moraes’
Presidente justifica graça constitucional concedida a Daniel Silveira

Confira a live completa com o pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro:

Indulto: Bolsonaro anuncia decreto com 'graça constitucional' para perdão a Daniel Silveira
Parlamentar condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão deve ser beneficiário individual


‘Fascista’, ‘falência da democracia’; políticos paraenses repercutem condenação de Daniel Silveira
Apoiadores do ex-presidente Lula concordaram com a condenação, enquanto aliados do presidente Jair Bolsonaro criticaram a sentença


 

Brasil
.

Desculpe pela interrupção. Detectamos que você possui um bloqueador de anúncios ativo!

Oferecemos notícia e informação de graça, mas produzir conteúdo de qualidade não é.

Os anúncios são uma forma de garantir a receita do portal e o pagamento dos profissionais envolvidos.

Por favor, desative ou remova o bloqueador de anúncios do seu navegador para continuar sua navegação sem interrupções. Obrigado!

ÚLTIMAS EM BRASIL

MAIS LIDAS EM BRASIL