Governo publica portaria que obriga fornecimento de água em grandes eventos

Na manhã desta terça-feira (27), o governo federal publicou uma portaria que obriga eventos de grande porte a fornecerem água gratuitamente ao público participante. A exigência terá validade até o fim de 2024 e foi assinada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça.

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A portaria, que terá vigência por 120 dias, foi adotada em decorrência da onda de calor e baixa umidade que atinge o Brasil atualmente. Ao término desse período, haverá uma nova avaliação das condições climáticas para decidir sobre a prorrogação ou revisão das medidas estabelecidas. Essa iniciativa do governo federal foi tomada no segundo semestre de 2023, após a morte de uma fã da cantora Taylor Swift devido ao forte calor durante um show no Rio de Janeiro.

Principais objetivos da medida

• Garantir o acesso gratuito de garrafas de uso pessoal, com ou sem água, e instalar "ilhas de hidratação" para que o público possa encher suas garrafas de forma gratuita;
• Assegurar a presença de pontos de venda de comida e bebida, bem como de distribuição gratuita de água, em "regiões estratégicas do local do evento" para facilitar o acesso;
• Garantir "espaço físico e estrutura necessária para assegurar o rápido resgate de participantes do evento, em caso de intercorrências relacionadas à saúde e demais situações de perigo".

A portaria também permite que o evento restrinja alguns tipos de materiais das garrafas, com o objetivo de garantir a segurança do público. Além disso, não proíbe a venda de água no evento, desde que também seja oferecida de forma gratuita.