Decisão do STJ autoriza prisão domiciliar para Marcelo Crivella

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, concedeu uma liminar que permite que o prefeito afastado do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), preso na terça-feira (22) acusado de liderar "QG (quartel general) da Propina", cumpra prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica. 

A decisão estabelece que Crivella está proibido de manter contato com terceiros e deve entregar telefones, computadores e tablets. O bispo da Universal não poderá, também, sair de casa sem autorização. As medidas cautelares são válidas até que o ministro Antonio Saldanha Palheiro, relator do habeas corpus impetrado pela defesa de Crivella, analise o pedido.
 
O ministro afirmou, ainda, que a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro não justifica a prisão preventiva de Crivella. "Não obstante o juízo tenha apontado elementos que, em tese, justifiquem a prisão preventiva, entendo que não ficou caracterizada a impossibilidade de adoção de medida cautelar substitutiva menos gravosa, a teor do artigo 282, parágrafo 6º, do Código de Processo Penal", comentou o ministro.

Segundo a jurisprudência do STJ, a prisão preventiva só não deve ser substituída por medidas cautelares diversas quando se mostrar imprescindível. Martins mencionou como justificativa, ainda, que Crivella integra o grupo de risco da covid-19 e que também por esse motivo deve ter o regime domiciliar.