Congresso aprova obrigatoriedade de planos cobrirem medicamentos orais contra câncer

A medida provisória que obriga os planos de saúde a cobrirem o uso de medicamentos de uso oral e domiciliar contra o câncer foi aprovada nesta quinta-feira (10), pelo Congresso Nacional. Para obter os remédios é preciso prescrição médica e registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

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O Congresso Nacional havia mantido, nesta semana, o veto do presidente Jair Bolsonaro a um projeto semelhante, mas que dava um prazo menor para os planos de saúde oferecerem os medicamentos após a solicitação do paciente.

O governo havia argumentado, para justificar o veto, justamente o fato de ter publicado uma MP sobre o tema. No entanto, o trecho sobre os remédios contra o câncer não estava no texto enviado pelo Executivo, mas foi incluído na Câmara.

Quais serão os prazos

Pelo texto aprovado, os planos de saúde deverão oferecer remédios antineoplásicos orais, usados no tratamento contra o câncer, em até 10 dias após a prescrição médica. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) terá 120 dias, prazo prorrogável por mais 60 dias, para concluir um processo administrativo e atualizar o rol de procedimentos que se encaixam nessa cobertura.

Para outros medicamentos, o prazo será maior, de 180 dias, prorrogáveis por mais 90, conforme alteração promovida pelo parecer do Senado e mantida hoje pela Câmara.