Novo Ensino Médio: como fica a preparação para o Enem se o MEC suspender?

O Ministério da Educação (MEC) pode suspender uma portaria que dava prazos para alterações no ensino médio do País. A medida foi tomada após pressão de entidades estudantis e parte das associações educacionais. Essas mudanças continuarão valendo nas salas de aula mesmo se o Ministério da Educação (MEC) decidir suspender o cronograma de implementação da medida.

O MEC já havia se manifestado dizendo que a questão "transcende a simples revogação", mas reconhecia a necessidade de "corrigir distorções". Entenda como vai funcionar na prática o impacto para os estudantes: 

O que é o Novo Ensino Médio?

É um novo modelo obrigatório a ser seguido no ensino médio por todas as escolas do país, públicas e privadas. A lei prevê um aumento progressivo na carga horária, que antes era de, no mínimo, 800 horas-aula por ano (totalizando 2.400 horas em todo o ensino médio), e agora deve atingir 3.000 horas ao final dos três anos.

Desde 2022, as disciplinas tradicionais foram agrupadas em áreas do conhecimento (linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas). A partir deste ano, cada estudante tem a possibilidade de montar seu próprio ensino médio, escolhendo as áreas de interesse nas quais deseja se aprofundar, conhecidas como "itinerários formativos".

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O que muda na sala de aula se o cronograma for suspenso?

Até o momento, não haverá mudanças. As escolas devem continuar aderindo às orientações do Novo Ensino Médio, mantendo o modelo novo de aulas, com itinerários formativos e projeto de vida.

Mas por que não muda nada em sala de aula?

Atualmente, não há alterações previstas na sala de aula, pois o Ministério da Educação (MEC) está avaliando apenas a possibilidade de suspender uma portaria relacionada ao cronograma de implantação do Novo Ensino Médio, em vez de revogar a reforma ou modificar completamente sua implementação.

Esse cronograma é regido por uma portaria emitida pelo MEC, o que significa que suspender seus efeitos seria possível com a emissão de uma nova portaria.

Por outro lado, a reforma do Novo Ensino Médio é uma lei aprovada pelo Congresso Nacional, o que significa que qualquer mudança ou revogação exigiria a aprovação de um novo texto pelos deputados e senadores.

Além disso, mesmo após uma eventual mudança na legislação nacional, cada Estado ainda precisaria validar seus próprios currículos localmente.

Por que a suspensão do calendário já teria impacto no Enem do ano que vem?

De acordo com o texto, se a portaria que estabelece os prazos para a implementação da reforma educacional for suspensa, o Enem de 2024 não precisará mais seguir as diretrizes do Novo Ensino Médio, que incluem partes específicas do exame com base nas escolhas dos estudantes. Assim, o formato atual do Enem, que consiste em uma prova igual para todos os candidatos, cobrindo todas as disciplinas, seria mantido.

Isso aconteceria porque essa portaria que pode ser suspensa estabelece prazos para que políticas nacionais e avaliações, como o Enem, sejam modificadas pela reforma educacional. Se o calendário deixar de valer, cai a obrigatoriedade de o Enem mudar no ano que vem.

Como ficaria a preparação dos alunos, que estudam no Novo Ensino Médio, mas farão Enem ano que vem no formato tradicional?

Até o momento, esse parece ser o principal desafio. Os estudantes que farão o Enem em 2024 serão os primeiros que, em princípio, terão feito os três anos do ensino médio seguindo as novas diretrizes. Se o Enem for no formato tradicional, os alunos poderão ser cobrados por conteúdos que não necessariamente tiveram na escola. E a partir daí surge um outro problema, que é ampliação da desigualdade entre as redes pública e privada.

As escolas particulares terão condições de correr atrás do prejuízo e, por exemplo, reforçar o conteúdo de disciplinas convencionais para garantir um bom desempenho de seus alunos no Enem. Já as escolas estaduais teriam dificuldades em oferecer as mesmas condições. Então, os seus alunos iriam para o Enem com brechas no conteúdo.

Quando saberemos se o Novo Ensino Médio será ajustado ou revogado?

Provavelmente, ao final dos trabalhos de um grupo de trabalho criado pelo MEC com entidades do setor para discutir o assunto. A consulta pública, iniciada em março, terá em princípio, a duração de 90 dias e, ao final, um relatório será apresentado com sugestões para a tomada de decisão.

(Luciana Carvalho, estagiária sob supervisão de Keila Ferreira, Coordenadora do Núcleo de Política).