Médicos podem apresentar fotos de 'antes e depois', aponta nova resolução do CFM

O Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou na terça-feira, 12 de setembro, uma nova resolução que muda regras relacionadas à publicidade médica. As atualizações permitem maior liberdade na utilização das redes sociais para a promoção de serviços médicos, bem como a participação de profissionais em campanhas publicitárias de hospitais e planos de saúde com os quais estão vinculados.

Após um extenso processo de debate, que incluiu uma consulta pública com mais de 2.600 sugestões de profissionais, quatro webnários e consulta às diferentes sociedades médicas, as novas regras foram estabelecidas. A resolução será publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (13), e sua implementação entrará em vigor a partir de 11 de março de 2024. A fiscalização dessas normas ficará sob a responsabilidade da Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos (Codame).

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De acordo com Emmanuel Fortes, relator da nova resolução e autor da antiga regulamentação que estava em vigor, "A partir dessa revisão, passamos a assegurar que o médico possa mostrar à população toda a amplitude de seus serviços, respeitando as regras do mercado, mas preservando a medicina como atividade meio. É uma resolução que dá parâmetros para que a medicina seja apresentada em suas virtudes ao mesmo tempo em que estabelece limites para o que deve ser proibido. Antes, praticamente só tínhamos vedações. Agora, professamos a liberdade de anúncios, mas com responsabilidade e sem sensacionalismo."

As atualizações permitem a exibição de fotos "antes e depois" para demonstrar os avanços de tratamentos médicos, desde que tenham um caráter educativo e sigam critérios específicos. Além disso, a nova resolução autoriza a divulgação da formação acadêmica dos médicos, preços de consultas e a realização de campanhas promocionais. Também é permitido o compartilhamento de elogios, agradecimentos públicos e depoimentos de pacientes, inclusive de pacientes famosos.

Médicos vão poder apresentar equipamentos nas redes sociais

Os médicos agora podem apresentar nas redes sociais os equipamentos e recursos tecnológicos usados em suas clínicas, desde que sejam aprovados pela Anvisa, e também divulgar seu ambiente de trabalho. A aplicação de órteses, próteses, fármacos e insumos também pode ser anunciada, desde que sem menção a nomes comerciais específicos ou promessas de resultados.

Além disso, os profissionais da medicina podem participar de peças publicitárias de instituições e planos de saúde com os quais trabalham, contanto que os depoimentos sejam sóbrios e sem promessas de resultados extraordinários.

Entretanto, a resolução mantém algumas proibições, como o ensino de técnicas médicas a não médicos. No entanto, ela permite que os médicos organizem cursos e grupos de trabalho educativos para leigos.

Outras proibições incluem a impossibilidade de ter consultórios em estabelecimentos farmacêuticos, ópticos, de órteses e próteses ou de insumos de uso médico. Além disso, os médicos não podem se comportar de maneira sensacionalista, praticar concorrência desleal ou divulgar informações falsas.

A Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos (Codame) será responsável pela fiscalização das novas regras e também promoverá campanhas educativas para esclarecer os médicos sobre as mudanças. Segundo o presidente do CFM, Iran Galo, "as clínicas devem estar registradas no CFM, com o nome do médico responsável. O paciente deve procurar no site do CFM para saber se a clínica está registrada, se existe um profissional responsável e se ele tem condições de executar os procedimentos anunciados."