CGU identifica quase R$ 2 bilhões de pagamentos irregulares em benefícios no governo Bolsonaro

A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou pagamentos irregulares de quase R$ 2 bilhões em auxílios destinados a caminhoneiros e taxistas no governo Jair Bolsonaro, durante o segundo semestre de 2022. As auditorias apontam falhas na operacionalização dos recursos, que fizeram com que 356.773 pessoas recebessem as parcelas sem ter direito legal aos benefícios.

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Entenda

Os caminhoneiros e taxistas inscritos receberam R$ 1 mil mensais entre julho e dezembro de 2022. O valor foi aprovado pelo Congresso como uma forma de ajudar nos impactos da oscilação dos preços do petróleo no mercado internacional, fator que impactou as bombas de combustíveis no país. 

Porém, as investigações apontam que, durante o cadastro dos beneficiários para que o pagamento fosse efetuado, o governo Bolsonaro teria incluído 110.051 pessoas irregularmente no Auxílio-Caminhoneiro e outras 314.025 no Auxílio-Taxista. Esses números correspondem, respectivamente, a 27,3% e 78% do total de beneficiários de cada programa, segundo a CGU.

Essas pessoas receberam até R$ 7 mil, cada, sem ter direito ao benefício. Isso, justamente no período em que o presidente Jair Bolsonaro tentava a reeleição. Nos dois casos, como o pagamento dos auxílios já foi concluído, a CGU recomenda ao governo a adoção de duas medidas:

→ A avaliação, junto à Dataprev (responsável pela geração das folhas de pagamento), dos pagamentos irregulares feitos a quem não teria direito ao benefício;

→ A adoção das "providências necessárias" para o ressarcimento dos cofres públicos por parte desses beneficiários irregulares.

Auxílio-Taxista

De acordo com a CGU, os pagamentos indevidos do Auxílio-Taxista representam:

→ 75% do valor pago (R$ 1,395 bilhão do R$ 1,84 bilhão pago ao todo);

→ 78% dos beneficiários atendidos (246.722 entre os 314.025 que receberam).

A auditoria afirma que as pessoas que receberam os recursos não tinham direito ao benefício por motivos que vão desde o fato da carteira de habilitação nacional estar vencida à condição de não serem mais segurados do regime geral da Previdência.

Havia, ainda, pessoas com CPF irregular, que estavam morando no exterior e até com óbitos registrados em algum sistema do governo.

Auxílio-Caminhoneiro

Já para o Auxílio-Caminhoneiro, os pagamentos irregulares identificados pela CGU correspondem a:

→ 25% do valor total pago (R$ 582,8 milhões dos R$ 2,32 bilhões desembolsados);

→ 27,32% dos beneficiários (110.051 dos 402.773 cadastrados).

Assim como no caso dos taxistas, a lista de irregularidades é variada. Há casos de caminhoneiros cadastrados no auxílio que não tinham cadastro ativo no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas até a data prevista, ou que recebiam outros benefícios como seguro-desemprego e seguro-defeso.

Da mesma forma, há beneficiários com CPF irregular e até com registro de óbito em sistemas do governo, assim como pessoas que receberam o benefício e ocupam cargo ou emprego público na administração federal.