Corregedor do TSE libera julgamento de ação que pode deixar ex-presidente Bolsonaro inelegível

O corregedor da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, liberou para julgamento uma ação que pode deixar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível. A ação foi ajuizada pelo PDT, que questionou a conduta de Bolsonaro em uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado, quando o ex-presidente fez acusações contra o sistema eleitoral sem provas. Em sua manifestação, o Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu a inelegibilidade do ex-presidente.

Ao liberar o processo para análise, nesta quinta-feira (1º), Gonçalves apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral um relatório com o detalhamento dos procedimentos realizados ao longo da ação, inclusive os dados da coleta de provas e as alegações das partes e do Ministério Público Eleitoral.

Com essa liberação, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, pode marcar a data para julgamento. 

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Argumentos

A defesa de Bolsonaro argumenta que a reunião com embaixadores não teve caráter eleitoral e que os ataques às urnas fizeram parte de um "debate de ideias" para aprimorar o sistema de votação do país.

Porém, para o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, houve abuso de poder por parte do ex-presidente, uma vez que ele não poderia ter usado recursos do Estado para propagar informações falsas sobre as eleições. Ele entende que também houve a busca do benefício pessoal. "Todo o evento foi montado para que o pronunciamento se revelasse como manifestação do Presidente da República, chefe de Estado, daí a chamada de embaixadores estrangeiros e o ambiente oficial em que a reunião ocorreu. O abuso do poder político está positivado", escreveu o procurador.