CCJ do Senado aprova fim da escala 6x1 no Brasil; entenda
PEC reduz jornada semanal para 36 horas, extingue escala 6x1 e segue para o plenário do Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10/12) a PEC que reduz a jornada máxima de trabalho para 36 horas semanais e prevê o fim da escala 6x1. Atualmente, o limite permitido pela legislação é de 44 horas por semana.
A proposta estava parada há dez anos e ganhou força após mobilização popular com mais de 1,5 milhão de assinaturas. A votação foi simbólica e o texto agora segue para o plenário do Senado antes de ser enviado à Câmara dos Deputados, onde outra PEC semelhante também está em discussão.
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O que muda com a PEC aprovada na CCJ ⏰
A proposta estabelece:
🔹 Limite diário de 8 horas de trabalho;
🔹 Carga semanal máxima de 36 horas, divididas em até 5 dias úteis;
🔹 Proibição da escala 6x1;
🔹 Dois dias consecutivos de descanso, preferencialmente sábado e domingo;
🔹 Sem redução salarial.
Segundo o relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), a medida busca garantir mais tempo de descanso ao trabalhador, sem impactos financeiros. Para ele, as mudanças também têm potencial de melhorar a qualidade de vida e reduzir riscos ocupacionais.
“São mais de 150 milhões de brasileiros que se beneficiarão com esta PEC, considerando os trabalhadores, considerando as famílias e considerando quem contrata também, porque vai movimentar a economia, vai mudar a realidade social deste país”, disse.
Transição gradual até chegar às 36 horas semanais
O texto aprovado prevê uma adaptação escalonada:
➡️ No ano seguinte à promulgação, a jornada cai de 44h para 40 horas;
➡️ Em seguida, ocorre redução de 1 hora por ano, até chegar às 36 horas;
➡️ Sem possibilidade de corte de salários durante o período de adaptação.
Para o relator, mais de 150 milhões de brasileiros serão beneficiados direta ou indiretamente pela mudança.
Por que o tema ganhou força
Movimentos nas redes sociais impulsionaram o debate, principalmente o Movimento Vida Além do Trabalho, que critica a carga 6x1 por ser considerada exaustiva e prejudicial à saúde física e mental.
No parecer, o relator afirma que a jornada atual aumenta riscos de acidentes, reduz a qualidade do trabalho e limita o convívio familiar.
O que diz a Câmara dos Deputados
Na Câmara, o debate ocorre em uma subcomissão dedicada ao tema. O relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), rejeitou o fim da escala 6x1 e propôs uma redução menor: de 44 para 40 horas semanais, alegando impactos econômicos e risco de aumento do desemprego.
A versão da Câmara também altera a proposta original da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que defendia a jornada de 36 horas e o fim definitivo da escala 6x1.
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