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Caso Marielle: Moraes manda PF ouvir delegado que pediu 'pelo amor de Deus' para depor

Rivaldo pediu, "pelo amor de Deus", para ser ouvido no inquérito, em mensagem escrita em uma notificação judicial que ele recebeu do STF.

Estadão Conteúdo / Rayssa Motta
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) ouça o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, na investigação sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco. Ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como um dos articuladores do plano de atentado.

A pedido do delegado, Moraes deu cinco dias para a PF tomar o depoimento. Rivaldo pediu, "pelo amor de Deus", para ser ouvido no inquérito. A mensagem foi escrita em uma notificação judicial que ele recebeu do STF.

Em nota, o advogado Felipe Dalleprane, que representa o delegado, afirmou que a decisão é um "grande alento" (leia a íntegra da nota ao final da matéria). "Reflete a retomada do processo à legalidade e constitucionalidade."

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O delegado Rivaldo Barbosa, que foi delatado por Ronnie Lessa, assassino confesso de Marielle e Anderson, encontra-se detido e é alvo de investigação por supostamente conspirar no assassinato da vereadora e por supostamente obstruir as investigações.

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Em relação à PF homologada pela STF, ex-policial militar confessou assassinato da vereadora e do motorista dela. Segundo Lessa, crime foi cometido a mando dos irmãos Brazão

A defesa temia que o STF analisasse a denúncia antes de ouvir o delegado. Os advogados de Rivaldo alegam que as acusações são baseadas exclusivamente na palavra do atirador Ronnie Lessa, que fechou delação premiada.

O delegado está preso preventivamente desde março, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Murder Inc, que revelou as suspeitas sobre os mandantes do assassinato da vereadora, cinco anos após o crime.

Rivaldo é suspeito de ajudar a montar o plano para matar Marielle e de usar o cargo para obstruir as investigações sobre a morte da vereadora.

A defesa pede que ele responda ao processo em liberdade. Os advogados alegam que o delegado tem bons antecedentes e não oferece risco à ordem pública.

Já o Ministério Público teme que, se for colocado em liberdade, o delegado pode tentar atrapalhar o andamento do inquérito. Até o momento, Moraes considerou que a prisão deve ser mantida.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE RIVALDO BARBOSA

A notícia de que o Ministro Alexandre de Moraes determinou à Autoridade Policial que Rivaldo Barbosa fosse ouvido é um grande alento, porque reflete a retomada do processo à legalidade e constitucionalidade.

A impressão que se tinha era de que autoridade policial, que conduzia a investigação de forma absolutamente arbitraria - o que é diferente de discricionariedade - estava se sobrepondo a autoridade judicial (ministro Alexandre de Moraes), a qual compete estabelecer as balizas da investigação.

Considerando tratar-se de uma ação penal originária, cujo rito estabelece um juízo primeiro de admissibilidade da própria inicial acusatória, seria desastroso e um desprestígio a Corte o prosseguimento da denúncia, absolutamente inepta e baseada estritamente na delação premiada do assassino contumaz e confesso, sem que fosse ouvido o denunciado.

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