BPC: saiba quais itens dão direito a desconto no cálculo de renda

Previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o Benefício de Prestação Continuada (BPC) configura o pagamento mensal de um salário mínimo para pessoas com deficiência de longo prazo e idosos com 65 anos ou mais, que tenham renda familiar per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.

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Para ter direito ao BPC, não é necessário que o cidadão tenha contribuído com o INSS. Entretanto, o benefício não deixa pensão por morte e nem paga 13º salário. Para receber o BPC, é necessário também que o requerente e seus familiares estejam inscritos no Cadastro Único. 

Como calcular a renda per capita para o BPC?

A renda per capita é calculada com base na soma dos rendimentos recebidos pela família, divididos pelo número de pessoas que moram na mesma casa. Devem ser considerados para a divisão, os membros familiares que correspondam a um dos graus de parentesco a seguir:

• Requerente;
• Cônjuge ou companheiro;
• Pais, padrasto ou madrasta;
• Irmãos solteiros;
• Enteados e filhos solteiros;
• Menores tutelados.

Na soma dos rendimentos dos membros anteriormente citados, não devem ser contabilizados os provimentos que tenham uma das seguintes origens:

• Remuneração da pessoa com deficiência na condição de aprendiz ou estagiário;
• Recursos de programas de transferência de renda, como o Programa Bolsa Família (PBF);
• Benefícios e auxílios assistenciais eventuais e temporários;
• BPC ou benefício previdenciário no valor de até 1 salário mínimo (apenas para concessão do BPC a outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família).

Quais itens dão direito a desconto?

Além disso, alguns itens que podem ser utilizados pela família devem ser descontados do cálculo de renda, quando não providos pelo SUS ou Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência e suas Famílias, da Proteção Social Especial de Média Complexidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Veja abaixo a tabela de itens e seus descontos:

(Estagiário Gabriel Mansur, sob supervisão do editor executivo de OLiberal.com, Carlos Fellip)