Belém não está entre as capitais brasileiras totalmente aptas a lançar a internet 5G

O Ministério das Comunicações informou que doze capitais brasileiras estão totalmente aptas a lançar a internet 5G para a população. Belém não está na lista, que conta com as cidades de Brasília, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, Natal, Palmas, Porto Alegre, Rio de Janeiro, São Paulo, Vitória, Aracaju e Boa Vista. Segundo o Governo Federal, as demais capitais ou estão parcialmente adaptadas ou preparam a atualização da legislação municipal.

“Ao longo dos anos, faremos com o que o país tenha assegurado a cada um o direito de acesso à internet; todos nós sabemos a importância que isso tem", afirmou o ministro das Comunicações, Fábio Faria.

Segundo a pasta, com as leis atuais, como a Lei Geral das Antenas (Lei nº 13.116/2015) e o Decreto nº 10.480/2020, a nova geração da tecnologia de telefonia móvel chegará em todos os 5.570 municípios brasileiros – primeiro nas capitais e depois, gradativamente, nos demais municípios. Para que a tecnologia 5G esteja ativa no país, um número de antenas até 10 vezes maior do que o Brasil tem hoje será necessário, devido ao aumento exponencial do volume de dados que será transmitido.

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Quanto mais moderna for a legislação municipal, mais rápido a cidade terá ampla cobertura do 5G. Por isso, todos os municípios devem atualizar suas normativas. O Ministério das Comunicações afirma que, juntamente com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), tem feito um trabalho estreito junto aos municípios, sugerindo adequações às legislações locais e elucidando dúvidas, no intuito de eliminar eventuais obstáculos à redução do déficit de conectividade.

De acordo com o órgão, os municípios com legislações adaptadas à Lei Geral das Antenas serão os primeiros a contar com todos os benefícios da tecnologia. Devido à complexidade para receber e disponibilizar a tecnologia, o edital possui metas fixadas ano a ano para levar gradualmente a cobertura a todo o país. No caso de 100% dos municípios, o prazo vai até 2029.

Conforme as regras estabelecidas no edital do leilão das faixas do 5G, as operadoras podem iniciar a execução de seus compromissos de atendimento por serviço 5G a partir de municípios cujas legislações e procedimentos administrativos estejam aderentes à Lei Geral das Antenas.

A Lei em questão já estabeleceu diretrizes e regras a serem observadas pelos municípios para o tratamento das infraestruturas de suporte - daí a importância das atualizações legislativas, a fim de absorvê-las e adotá-las.

Ainda de acordo com o Ministério das Comunicações, todas as capitais brasileiras já estão preparadas para lançar a internet 5G para a população até 31 de julho deste ano, conforme previsto no edital da Anatel. Dentro desse prazo, de acordo com o cronograma definido no leilão das faixas de radiofrequência, as sedes estaduais precisam oferecer, no mínimo, uma antena para cada 100 mil habitantes.

Para municípios com população igual ou superior a 30 mil habitantes (1.174), existe um compromisso crescente, a cada ano: até julho/2025, por exemplo, a meta é ampliar a quantidade de antenas nas capitais e no Distrito Federal e atender os municípios com população igual ou superior a 500 mil habitantes (no mínimo 1 antena para cada 10 mil habitantes).

Até julho/2028, o compromisso é atender 50% dos municípios com população igual ou superior a 30 mil habitantes.

Para cidades com menos de 30 mil habitantes (4.396), a meta é atender todos até dezembro/2029.