Servidores municipais de Belém ocupam trecho da avenida Almirante Barroso em ato contra nova lei

Servidores municipais de Belém realizam, na manhã desta quinta-feira (5), um ato público unificado que resultou na ocupação das três faixas da avenida Almirante Barroso, no sentido São Brás. A mobilização integra a agenda de lutas do funcionalismo municipal contra a Lei nº 10.266/2026, iniciativa do prefeito Igor Normando (MDB) e aprovada pela Câmara Municipal, que altera o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) e atinge diretamente trabalhadores de diferentes áreas do serviço público.

A manifestação reúne profissionais da Assistência Social, Saúde e Educação, setores considerados estratégicos para o funcionamento das políticas públicas no município. Os servidores denunciam que a nova legislação promove a retirada de direitos históricos, fragiliza carreiras, compromete a valorização profissional e aprofunda a precarização dos serviços ofertados à população.

A greve da Assistência Social já dura 18 dias e tem sido um dos principais motores da mobilização. No entanto, os organizadores destacam que os impactos da Lei nº 10.266/26 extrapolam uma única categoria, afetando o conjunto do funcionalismo municipal e, consequentemente, a qualidade do atendimento à população usuária dos serviços públicos.

O ato teve início em frente à Fundação Papa João XXIII (Funpapa), na avenida Rômulo Maiorana, e seguiu em caminhada pela travessa Timbó até a avenida Almirante Barroso, onde ocupou as três vias. Veículos circularam apenas pela faixa do BRT.

Em seguida, os manifestantes seguem até a avenida José Malcher, onde se concentraram em frente à Secretaria Municipal de Saúde (Sesma), local escolhido para simbolizar a unificação das lutas entre trabalhadores da Assistência Social, da Saúde e da Educação.

Entre as principais reivindicações estão a revogação imediata da Lei nº 10.266/26, a retomada do diálogo com a gestão municipal e a construção de uma política de valorização dos servidores que respeite os planos de carreira e as especificidades de cada área.

Em nota, o Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social de Belém (Sintsuas Belém) afirmou que a greve é resultado da ausência de negociação por parte do governo municipal e de um ataque direto aos direitos dos servidores. A entidade também alerta que a precarização das condições de trabalho afeta diretamente a população mais vulnerável, que depende do funcionamento adequado das políticas públicas.