Prefeituras sequer apresentaram técnicos para tratar do lixo em Marituba, diz MP

Promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público alerta: crise segue sem solução

Cleide Magalhães

A Promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público de Marituba alerta: o aterro de fechará mesmo em maio, conforme decisão da Guamá Tratamento de Resíduos, e as administrações municipais não fizeram nada ainda para apresentarem contribuições ao novo plano para resíduos sólidos exigido - e tampouco incluiram técnicos à comissão que busca soluções para o gerenciamento do lixo na Grande Belém e inclui a Universidade Federal do Pará e o MP.  

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Esse foi o balanço da audiência pública realizada esta quarta-feira (19/12), com as promotoras Ana Maria Magalhães e Marcela Rocha - para tratar do fechamento do aterro de Marituba e dos encontros com os prefeitos de Belém, Ananindeua e Marituba. A reunião, ocorrida no prédio do Ministério Público de Marituba, contou com lideranças comunitárias, movimentos sociais e ONGs.

Segundo o MPE, a Unidade de Valorização Sustentável (UVS) Guamá Tratamento de Resíduos, empresa que gerencia o aterro sanitário de Marituba, na Grande Belém, reafirmou que, em 31 de maio do próximo ano, vai deixar o aterro - que recebe mensalmente cerca de 40 mil toneladas de lixo domiciliar dos municípios de Ananindeua, Belém e Marituba. 
 

CRISE

A promotora Ana Maria Magalhães de Carvalho diz que a reafirmativa pela UVS Guamá Tratamento de Resíduos - em reunião com representantes da empresa nesta terça (19), no MPPA - preocupa o MP. Segundo ela, até o início de janeiro de 2019 o Ministério Público passará a fazer cobrança ferrenha ao posicionamento das três prefeituras. 

"Embora esse seja o anseio da população de Marituba, a situação é séria e preocupante: implica na questão de onde vamos depositar os nossos resíduos. Mas quero deixar claro que essa é responsabilidade dos municípios. O MPPA tem, nesse processo, responsabilidade social com a população. As prefeituras ainda não apresentaram propostas, que é o que ficou acordado na reunião passada. E estamos cobrando dos prefeitos que nos indiquem quem é a equipe técnica de cada uma, designada para se reunir com a Fadesp, para encontrar solução", frisou a promotora. 

ACENO AO ESTADO

A Fadesp apresentou uma possibilidade de saída para a crise, mas a promotoria não acredita que essa seja viável, sob o ponto de vista jurídico. "A proposta seria o governo do Estado assumir o atual aterro. Mas não acho viável, porque o aterro é problemático e a população de Marituba não vai aceitar que aqui permaneça", frisa a promotora. Além disso, no momento em que outro governo assumir, a empresa pode não se achar na responsabilidade de permanecer. A priori, essa possibilidade não é a que queremos adotar. Temos que encontrar outra solução, pois os técnicos dizem que existem outras tecnologias. O que não se pode é repetir os mesmos erros", defendeu a promotora de Justiça.

Nesta quinta-feira (20), Ana Maria Magalhães informou ainda que vai receber a empresa Haztec, antiga Guajará, que atuava no "lixão" de Ananindeua, que pediu para ser ouvida pelo MPPA. "Ela pediu para apresentar sua proposta, uma solução. Porém, o gestor do lixo é o município, e vamos somente ouvir porque temos interesse em saber sobre as possíveis soluções", disse. 

A Promotoria de Justiça de Meio Ambiente de Marituba do MPPA também já solicitou reunião com o governador do Estado que está assumindo, Helder Barbalho (MDB), para tratar exclusivamente do fato que os três municípios não terem lugar para depositar os resíduos. "O governador do Estado que está assumindo vai pegar esse 'abacaxi' e esperamos a resposta da vossa excelência (futuro governador) ao convite que enviamos para reunirmos ainda no recesso", reiterou Ana Magalhães. 

REUNIÃO

As principais informações e propostas foram  repassadas ao Fórum Permanente Fora Lixão de Marituba na reunião da quarta em Marituba. O Fórum é formado por moradores de Marituba, lideranças comunitárias, movimentos sociais e ONGs. 

Na ocasião, Hélio Oliveira, representante do Forúm, apresentou algumas propostas. "Como a empresa vai fechar em maio, o MPPA vai acatar a decisão dela e as prefeituras ainda não apresentaram propostas para os resíduos sólidos, sugerimos um consórcio metropolitano ou uma parceria público-privada. Segundo as prefeituras, o problema é a falta de recursos financeiros. Se for criado um consórcio, podem apresentar alternativas", disse Oliveira. 

Além do fechamento do aterro de Marituba, o Fórum quer que os impactos sociais sejam minimizados. "Há famílias que já tentam vender os imóveis e não conseguem, porque ficaram desvalorizados. E existem famílias bebendo água de poço com boca aberta, contendo gordura e chorume e sérios problemas de saúde". 

O fórum cobrou do MPPA acesso ao relatório da Fadesp quanto aos impactos ocasionados pela área, com base em investigação do Instituto Evandro Chagas e Instituto Médico Legal. "Queremos o documento para que possamos buscar nossos direitos. Já contamos com duas ações coletivas contra a empresa e responsabilizando as três prefeituras por danos materiais", explicou Hélio Oliveira. 

Ainda na reunião, o movimento de catadores apresentou também como proposta que as prefeituras contratem as cooperativas, para fazerem a coleta seletiva na base - ou seja, indo nas ruas e nas casas das pessoas para coleta do material. 

Belém
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