Marituba: aterro é investigado desde 2016

Desde o início da operação do aterro da Guamá Tratamento de Resíduos — que seria um aterro dentro nas normas da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS, lei federal 12.305/2010) — em 2016, há irregularidades e diversos prejuízos causados à saúde da população de Marituba e ao meio ambiente sendo investigados. Revoltados, moradores organizaram o movimento Fórum Permanente Fora Lixão. Em março deste ano, a Divisão Especializada de Meio de Ambiente (Dema) da Polícia Civil, instaurou um inquérito para investigar os crimes ambientais apresentados.

Diariamente, o lixão recebe cerca de 2 mil toneladas de resíduos da Região Metropolitana de Belém. Em períodos não chuvosos, a carga de chorume diária é de 300 metros cúbicos. Em períodos chuvosos, como o que se aproxima da RMB, a carga pode chegar a 700 metros cúbicos. Os sistemas de tratamento do aterro, no máximo, podem tratar 200 metros cúbicos por dia, segundo análises do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). Se os sistemas de tratamento de chorume funcionassem, as quatro lagoas previstas no projeto original do aterro seriam suficientes.

Atualmente há 16 lagoas e uma das lagoas chegou a romper, vazando mais de 3 mil metros cúbicos de chorume. A preocupação com o inverno amazônico sempre era manifestada por funcionários e gestores do aterro. Já faltavam insumos essenciais para o tratamento do chorume e o dinheiro necessário para as compras não era liberado. Os fornecedores sequer estavam mais fornecendo por medo de calote.

Muitos desses dados, além de diversas outras informações, eram omitidas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e das prefeituras que hoje são acusadas de inadimplência. A Guamá já acumula bilhões de reais em multas aplicadas pela Semas por diversas irregularidades.

Mesmo que o aterro fosse fechado, o chorume continuaria produzindo gases poluentes pelos próximos 15 anos se não tratado adequadamente. A empresa teve 120 dias para fazer ajustes. No entanto, segundo a Polícia Civil e o MPPA, nada do que foi proposto para solucionar os problemas foi feito. Há interventores da Polícia Civil, do Governo do Estado e Tribunal de Justiça do Estado do Pará atuando para amenizar os problemas do aterro.

A Guamá já estava tentando criar um outro aterro em Parauapebas e começar a receber o lixo de Castanhal no aterro de Marituba, que já estava saturado. Por isso, a empresa foi impedida de fazer novos contratos com o poder público. Outros aterros do grupo, em outros estados, funcionam normalmente e dentro das regras da PNRS. Só o de Marituba estava sendo tratado de "forma reiteradamente criminosa e dolosa", como classifica o MPPA.

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