Prefeitura de Belém ainda não detalhou os gastos da crise dos alagamentos

Quase 20 dias após decretar situação de emergência em razão das fortes chuvas que atingiram Belém, a Prefeitura Municipal ainda não detalhou publicamente os gastos realizados durante a crise nem disponibilizou de forma clara no Portal da Transparência informações sobre contratos emergenciais, empresas contratadas e aplicação dos recursos públicos relacionados às ações de resposta aos alagamentos.

O Decreto nº 114.364/2026 – PMB foi publicado no Diário Oficial do Município em 20 de abril, um dia após o temporal que provocou alagamentos em diversos bairros da capital paraense. O documento reconhece oficialmente os impactos causados pelas chuvas intensas, como o transbordamento de canais, danos à infraestrutura urbana, interrupção de serviços essenciais e deslocamento de famílias.

Afetados

Entre as áreas citadas no decreto estão bairros como Tapanã, Condor, Pratinha, Barreiro, Coqueiro, Cidade Velha, Campina e Val-de-Cães. A Prefeitura também anunciou medidas emergenciais como distribuição de cestas básicas, kits dormitório, kits de limpeza, apoio social às famílias atingidas e mobilização de equipes para drenagem, limpeza de canais e desobstrução de bueiros.

Com a decretação da emergência, a gestão do prefeito Igor Normando passou a ter autorização legal para realizar contratações sem licitação destinadas às ações emergenciais. O artigo 3º do decreto prevê a dispensa de licitação para aquisição de bens, contratação de serviços e execução de obras ligadas diretamente ao enfrentamento dos impactos causados pelas chuvas.

Fortes chuvas causaram alagamentos na capital paraense. (Foto: Cristino Martins / O Liberal)

Apesar disso, ainda não há detalhamento público consolidado sobre quanto foi gasto, quais empresas foram contratadas, quais serviços foram executados e quantas famílias efetivamente receberam os benefícios anunciados pela administração municipal.

Preocupação

Para o especialista em gestão pública Helder Mello, a falta de transparência em um cenário de emergência preocupa porque justamente nesses períodos há flexibilização de procedimentos administrativos e aceleração de gastos públicos.

“Quando a Prefeitura decreta situação de emergência, ela passa a ter instrumentos legais para acelerar contratações e gastos. Isso exige, automaticamente, um nível ainda maior de prestação de contas à sociedade”, afirma.

Segundo ele, a atual gestão municipal apresentou queda no Radar da Transparência Pública 2025. Belém deixou a categoria Diamante e passou para Prata, com redução do índice de 95,77% em 2024 para 76,91% em 2025.

“Esse recuo significa, na prática, menos acesso da população aos dados públicos, menos fiscalização social e mais dificuldade para acompanhar como o dinheiro está sendo aplicado”, destaca.

Direitos

Helder Mello afirma ainda que a ausência de informações detalhadas pode representar afronta ao princípio constitucional da publicidade e à Lei de Acesso à Informação. “A população tem o direito de saber quem foi contratado, quanto foi gasto, quais serviços foram executados e quais bairros foram beneficiados”, diz.

O especialista ressalta que a dispensa de licitação não elimina a obrigação da Prefeitura de divulgar imediatamente contratos, valores e justificativas administrativas. “Em situações emergenciais, a transparência precisa ser imediata. O fato de existir dispensa de licitação não elimina o dever de publicar contratos, valores, empresas contratadas e critérios adotados pela gestão”, afirma.

Condutores tiveram que enfrentar os alagamentos após a chuva em Belém. (Foto: Cristino Martins / O Liberal)

Além da questão financeira, Helder Mello destaca que Belém enfrenta um problema estrutural histórico relacionado ao saneamento básico e drenagem urbana. Dados do Instituto Trata Brasil apontam que a capital paraense permanece entre as cidades com piores índices de saneamento do país.

“O alagamento em Belém não é apenas um problema climático. É também consequência de décadas de deficiência em saneamento, drenagem urbana e planejamento”, conclui.

Posicionamento

A reportagem do Grupo Liberal entrou em contato com o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e com o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) para que os órgãos se manifestassem sobre a falta de transparência relacionada aos gastos emergenciais da Prefeitura de Belém e esclarecessem quais providências vêm sendo adotadas diante da situação, mas não houve retorno até o fechamento desta reportagem. A Prefeitura de Belém também foi procurada, mas não se manifestou até o momento.