População em situação de rua é atendida em mutirão do CNJ em Belém; veja os serviços ofertados

Belém tem 1.952 pessoas vivendo em situação de rua, segundo dados do Observatório Pop Rua, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que estuda o assunto nacionalmente. No Brasil, há mais de 351.508 indivíduos nessa condição de vulnerabilidade, sendo que a região Norte apresenta 18.306 pessoas nesta situação. Para enfrentar esse problema, uma grande ação voltada para essa população é o Mutirão Pop Rua Jud Pará que iniciou nesta terça-feira (23) e segue até quarta-feira (24), na praça Dom Pedro II, no bairro da Campina, em Belém.

A ação é uma iniciativa da Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que envolve vários órgãos do judiciário e executivo de diferentes esferas. A membra da Comissão Nacional do Pop Rua Jud, Ketlin Feitosa, destaca que o número de crianças e mães nas ruas cresceu muito nos últimos anos, em condição considerada de absoluta vulnerabilidade.

“Essas pessoas que estão em situação de rua, elas não moram na rua. Eles não são moradores de rua. Elas estão em situação de rua e nós, como poder público, temos o dever de conferir direitos sociais a essas pessoas. O papel da justiça é fundamental porque ele promove o acesso à justiça, mas só o judiciário não faz nada sozinho. Nós precisamos muito da parceria de outros poderes multiníveis que têm o poder também de conferir melhores condições a todas essas pessoas”, afirma.

O Mutirão “Pop Rua Jud Pará” visa garantir o acesso a direitos fundamentais como cidadania, assistência social e saúde, além de cuidados para animais de estimação. Entre os diversos serviços que são oferecidos, estão: emissão de certidão de nascimento, CPF, título de eleitor, carteira de trabalho e qualificação profissional. Haverá também a oferta de consultas médicas, vacinação e corte de cabelo, além de castração, vacinação e vermifugação para animais.

Empenho

O representante da Associação da População em Situação de Rua de Belém, Reginaldo Castro, analisa ser necessário mais empenho de todos os órgãos públicos para que a população em situação de rua tenha mais assistência durante todo o ano, e não somente com ações pontuais. Ele lista que as pessoas em situação de rua precisam de trabalho, emprego e abrigo para poderem mudar de situação.

“O impacto que se dá é o reconhecimento da população nessa situação em que vivemos. O impacto se dá quando a gente percebe que os poderes não estão isolados para atender uma população que se tornou invisível. Hoje essa população está visível, porque hoje está incomodando. Hoje nós somos visíveis porque estamos incomodando. Só se torna visível aquilo que incomoda”, destacou.

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) esteve presente com o ajuizamento de ações trabalhistas. No mesmo bloco, outros órgãos estavam emitindo carteira de trabalho, abertura de conta bancária, ingresso de benefício previdenciário ou social e ajuizando ações previdenciárias.

“A atuação na Justiça de Trabalho independe de um advogado. A pessoa pode ela própria ingressar com uma ação e ir até a audiência perseguir algum direito. Nós estamos também com esse serviço aqui, porque muitas vezes as pessoas estão tão desassistidas que nem sabem que têm algum direito, que muitas vezes poderá retirá-las dessa situação de rua. Se não retirá-la, pelo menos ajudá-la, pelo menos dar um norte para que mude de vida”, declarou a presidente em exercício do TRT-8, Maria Valquíria Norat Coelho.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará também esteve presente no mutirão com a emissão de 1ª e 2ª do título de eleitor, biometria, revisão, transferência de domicílios e outros. O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), Justiça Federal, Defensoria Pública, Ministério Público e Governo do Pará e da Prefeitura de Belém também participaram do evento.