Pará é habilitado a captar pagamentos por redução de emissões provenientes do desmatamento

A Comissão Nacional de Redução de Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal (CONAREDD+) considera o Governo do Pará elegível a receber “pagamentos por resultados”. REDD+ é um instrumento financeiro internacional criado para prover recursos, por meio de doações voluntárias, aos países em desenvolvimento que demonstrarem a redução de emissões de gases de efeito estufa provenientes de florestas nativas. 

O anúncio foi feito na segunda-feira (29), no Ministério do Meio Ambiente, durante reunião ordinária da CONAREDD+. Por meio da elegibilidade, o Pará poderá ter acesso à captação de pagamentos por resultados de redução de emissões provenientes do desmatamento no bioma Amazônia.

Conforme a metodologia acordada no âmbito da CONAREDD+ para a divisão de limites de captação, o Pará terá cotas de 11,57% e 18,08% dos resultados de REDD+ alcançados pelo Brasil entre 2006 e 2017. Desta forma, alcançada a elegibilidade, será permitida ao Pará a captação de recursos de aproximadamente 1.008.935.867,40 tCO2e de redução alcançados entre 2006 e 2017 em seu território. O Pará tem potencial para captar até US$ 5 bilhões.

Detentor de grandes extensões de florestas, o Brasil é um país relevante em sua proteção e um dos primeiros a criar o arcabouço legal para REDD+. Instituiu em 2015 a Comissão Nacional para REDD+ (CONAREDD+), que desde então vem emitindodo resoluções que orientam a implementação de REDD+ no Brasil.

Documentação

 O ofício contendo o formulário de solicitação à elegibilidade do Estado à Comissão Nacional para REDD+ e os links para as documentações comprobatórias de atendimento às regras estabelecidas na Resolução da Comissão, a exemplo do plano de ação para prevenção e controle do desmatamento, além de um conjunto de políticas que contribuam para o alcance de resultados e o cumprimento das salvaguardas de REDD+, foram enviados em 1° de julho deste ano, informa o secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Mauro O’de Almeida.

“A Semas encaminhou à Secretaria Executiva da CONAREDD+ ofício para demonstrar o atendimento aos requisitos de elegibilidade para captação de recursos de REDD+. Foi avaliada a informação disponibilizada e sua adequação aos critérios estabelecidos pela Resolução CONAREDD+ n°. 7, de 06 de julho de 2017. A Semas apresentou todos os requisitos previstos na Resolução, e a fundamentação mostrou-se suficiente para demonstrar a operação regular e frequente das instâncias de governança, bem como o compromisso com a transparência”, complementa o titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas).