Operação Canaleta Livre autua 157 veículos e remove 13 por uso indevido da faixa do BRT em Belém

Nesta segunda-feira (6), em Belém, um total de 157 veículos foram autuados e 13 foram removidos da canaleta destinada aos ônibus do sistema BRT e a um grupo seleto de veículos de emergência. A ação da Secretaria de Segurança, Ordem Pública e Mobilidade (Segbel) visa assegurar a fluidez do transporte público e a integridade dos usuários do sistema, já que o uso indiscriminado da faixa do BRT por veículos particulares fere o CTB e coloca em risco a vida de quem utiliza o transporte coletivo e dos próprios infratores.

A Segbel mantêm diversas frentes de trabalho para fiscalizar e garantir a segurança viária de pedestres, ciclistas e condutores na capital paraense. A ação foi realizada por equipes da Diretoria de Trânsito, em integração com os agentes da Guarda Municipal de Belém (GMB), e abrangeu o trecho que se estende do Terminal Mangueirão ao Terminal São Brás.

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O foco principal da intervenção iniciada no dia 25 de março é a retirada de veículos não autorizados da canaleta exclusiva. De acordo com o artigo 29 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a circulação nas faixas exclusivas é restrita aos ônibus do sistema BRT e a um grupo seleto de veículos de emergência. A legislação prevê que apenas veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, ambulâncias, viaturas policiais e veículos de fiscalização e operação de trânsito tenham prerrogativa de tráfego no local. 

No entanto, essa concessão é condicionada estritamente ao serviço de urgência, policiamento ostensivo ou preservação da ordem pública, exigindo que os veículos estejam devidamente identificados e com dispositivos regulamentares acionados. Segundo Luciano de Oliveira, titular da Segbel, a medida visa reduzir o índice de acidentes e garantir o cumprimento estrito das normas federais.

“Nossas ações de fiscalização são contínuas e fundamentais para manter a ordem na capital. O uso indiscriminado da faixa do BRT por veículos particulares não apenas fere o CTB, como coloca em risco a vida de quem utiliza o transporte coletivo e dos próprios infratores. Estamos aqui para assegurar que a lei seja cumprida e que o espaço público seja respeitado conforme a sua finalidade técnica”, afirma o titular.

O ciclista Carlos Alberto Souza, que utiliza a ciclovia para se deslocar ao trabalho, relatou que a presença dos agentes inibe manobras arriscadas de motociclistas e motoristas de carros de passeio. “A gente se sente muito mais seguro quando vê a fiscalização na pista. Muitas vezes, os carros entram na canaleta em alta velocidade para fugir do engarrafamento e não respeitam quem está cruzando ou pedalando no entorno. Esse tipo de blitz deveria ser permanente para educar quem ainda insiste no erro”, diz Carlos.

O inspetor Roberto Campos, da Guarda Municipal, destacou que os agentes têm identificado infrações que vão além da invasão de faixa, como o uso de documentos falsos e a instalação irregular de dispositivos de advertência. Durante a operação desta segunda, foram verificados 321 veículos, sendo 157 autuados e 13 removidos.

“Essa integração entre a Guarda Municipal e os agentes de trânsito é estratégica para a eficiência da abordagem. Temos detectado uma incidência preocupante de condutores portando CNH falsa e, principalmente, veículos particulares utilizando giroflex e sirenes de forma ilegal. Muitos motoristas tentam se passar por viaturas descaracterizadas para burlar o trânsito, o que configura infração grave e gera a apreensão imediata do equipamento e a notificação do infrator”, detalhou o agente da GMB.

Infração

Conforme estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro, trafegar com o veículo na faixa ou via de trânsito exclusivo é considerado uma infração gravíssima. A penalidade inclui multa e a soma de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além da retenção do veículo. A Prefeitura de Belém reitera que as operações seguirão um cronograma itinerante por toda a extensão das faixas exclusivas da cidade.

*Estagiária de Jornalismo, sob supervisão de Ana Laura Carvalho, coordenadora do núcleo de Atualidades