Obrigatoriedade de autoescolas divide opiniões entre representantes do setor e usuários, em Belém

Uma proposta do Ministério dos Transportes de acabar com a obrigatoriedade de frequentar autoescolas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motocicletas) e B (carros de passeio) provocou reação de representantes do setor e debate entre usuários do serviço. A medida, segundo o governo federal, visa reduzir os custos do processo e facilitar o acesso à habilitação, especialmente para a população de baixa renda.

Para o presidente do Sindicato das Autoescolas de Belém, Sandro Hage, a iniciativa representa um risco tanto para a segurança no trânsito quanto para os milhares de empregos gerados pelo setor em todo o país. De acordo com ele, a categoria recebeu com espanto a notícia da proposta, que ainda precisa do aval do Palácio do Planalto e, se aprovada, será regulamentada por resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran)

“Acreditamos que essa fala do ministro foi mal pensada. Para essa proposta ir à frente, seria necessário uma alteração no Código de Trânsito, o que levaria ao menos dois anos. Isso impacta diretamente mais de 15 mil autoescolas e cerca de 300 mil empregos com carteira assinada em todo país, além de afetar a segurança no trânsito. Sem a autoescola, o trânsito vira um caos. Pessoas sem preparo ensinando outras a dirigir pode ser desastroso", alertou Hage.

Ele também destacou que a proposta vai na contramão de metas internacionais de segurança viária, como a redução de 50% nas mortes e lesões no trânsito até 2030, estabelecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Segundo Hage, a Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores (Feneauto) já está se mobilizando para tentar barrar o avanço da proposta junto ao Ministério dos Transportes.

Por outro lado, usuários do sistema enxergam na flexibilização uma oportunidade de acesso mais barato e menos burocrático à CNH. A estudante Júlia Verena Moreira Oliveira, de 22 anos, que está em fase de aulas práticas para obtenção da habilitação, acredita que a mudança pode ser positiva.

“Sou a favor dessa flexibilização, principalmente pela questão financeira. O processo é muito caro e burocrático. Muitas pessoas já têm prática no trânsito antes mesmo de entrarem na autoescola, como foi o meu caso. Então, ter a opção de não passar pela autoescola pode facilitar muito", avaliou Júlia.

Ela também questiona a eficácia das aulas práticas obrigatórias: “Dez aulas não formam um motorista completo. A gente só aprende mesmo com a prática diária e conhecendo bem as leis de trânsito”.

A proposta do governo federal foi anunciada pelo secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, e prevê a manutenção das provas teórica e prática, mas sem a exigência de formação em Centros de Formação de Condutores (CFCs). O custo médio atual para obtenção da CNH gira em torno de R$ 3.215,64, dos quais quase 80% são destinados às autoescolas.

A servidora pública Isabella Duarte, de 30 anos, que também está em processo de obtenção da CNH, vê com bons olhos uma eventual modernização no processo, mas pondera que alguns elementos não devem ser descartados.

“As aulas de legislação foram fundamentais para mim, porque eu realmente não sabia muita coisa sobre placas e regras de preferência. Mas as aulas são monótonas e a necessidade de ficar registrando entrada e saída limita muito o processo. As aulas poderiam ser substituídas por uma plataforma de ensino mais prática”, opinou.

A proposta ainda precisa do aval do Palácio do Planalto, que ainda não se pronunciou. Se aprovada, será regulamentada por resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Segundo o Ministério dos Transportes, a intenção é manter a qualidade da formação, mesmo com a redução de custos.

Posição oficial
Em nota, o Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran-PA) informou que acompanha atentamente as discussões em nível nacional sobre a possível flexibilização das exigências para a obtenção da CNH, incluindo a proposta de eliminação da obrigatoriedade das aulas em autoescolas.