OAB-PA discorda da hipótese de extinção da Justiça do Trabalho

A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pará (OAB-PA), em nota pública, discorda da ideia de Jair Bolsonaro de extinguir a Justiça do Trabalho. Essa proposta também foi criticada pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas). A hipótese foi levantada numa entrevista do presidente ao SBT. Ainda não houve novas manifestações dele confirmando ou descartando a medida.

Na nota, a OAB reforça que a "A Justiça do Trabalho atua por mais de 70 anos, regulando as relações de trabalho entre empregadores e trabalhadores, tendo como principal objetivo a proteção do trabalho. As estatísticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) demostram que a grande parte das reclamações trabalhistas decorrem de pedidos de pagamento de verbas rescisórias não adimplidas, com, por exemplo: Aviso Previo, 13° salário, Férias e FGTS".

Em 2018, segue a nota, "...a Justiça do Trabalho arrecadou R$ 2.371.427.524,95 (dois bilhões, trezentos e setenta e um milhões, quatrocentos e vinte e sete mil, quinhentos e vinte e quatro reais e noventa e cinco centavos), em favor da Previdência Social, que atualmente está em profunda crise, com reformas sendo debatidas pelo novo governo". A fonte para essa afirmação da OAB está http://www.tst.jus.br/web/estatistica/jt/arrecadacao.

"A proposta de extinção da Justiça do Trabalho é medida de claro retrocesso social, que interessa somente a quem sonega impostos e promove a fraude nas relações de trabalho. Admitir este cenário é incentivar a precarização do trabalho, e violar diretamente o artigo 114 da Constituição Federal de 1988. A OAB-PA é contra qualquer proposta de supressão da Justiça do Trabalho", conclui a nota.