Frente de magistrados alerta Bolsonaro sobre Justiça do Trabalho

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), entidade integrada da magistratura e do Ministério Público, que aloja 40 mil juízes, promotores e procuradores em todo o País, alertou neste domingo (6) o presidente Jair Bolsonaro que a "supressão" ou a "unificação" da Justiça do Trabalho representa grave violação à independência dos Poderes.

Em nota pública, a frente criticou proposta de extinção da Justiça do Trabalho ou do Ministério Público do Trabalho. Na quinta-feira (3), em entrevista ao SBT, Bolsonaro sinalizou que pode discutir o fim da Justiça do Trabalho. O presidente afirmou ainda que pretende aprofundar a reforma da legislação trabalhista.

"A Justica do Trabalho tem previsão textual na Constituição da República. Sua supressão - ou unificação - por iniciativa do Poder Executivo representará grave violação à cláusula da independência harmônica dos poderes da República e do sistema republicano de freios e contrapesos", afirma a nota da frente.

A entidade diz ainda que não é real a afirmação de que a Justiça do Trabalho existe somente no Brasil. "O órgão existe, com autonomia estrutural e corpos judiciais próprios, em países como Alemanha, Reino Unido, Suécia, Austrália e França. Na absoluta maioria dos países há jurisdição trabalhista, ora com autonomia orgânica, ora com autonomia procedimental, ora com ambas."

Na nota, a frente ainda argumenta que a Justiça do Trabalho não deve ser medida pelo que arrecada ou distribui, mas pela pacificação social que tem promovido ao longo de mais de setenta anos. "É notória a sua efetividade: ainda em 2017, o seu Índice de Produtividade Comparada (IPC-Jus), medido pelo Conselho Nacional de Justiça, foi de 90% (noventa por cento) no primeiro grau e de 89% (oitenta e nove por cento) no segundo grau".

Na última sexta-feira (4), o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, afirmou que "nenhum açodamento será bem-vindo". Para Feliciano, a magistratura do Trabalho está aberta ao diálogo democrático, o que exclui, por definição, qualquer alternativa que não seja coletivamente construída.

Ainda na sexta-feira, a principal e mais influente entidade dos juízes em todo o País, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), divulgou nota em que defende o "fortalecimento" da Justiça do Trabalho. A Anamatra e a AMB integram a Frentas.