Nova lei regulamenta atividade de batedores artesanais de açaí no Pará

Foi publicada no Diário Oficial do Estado do Pará a Lei nº 11.140/2025, de autoria do deputado Bordalo, que regulamenta a atividade de batedores artesanais de açaí no estado. A norma estabelece critérios para congelamento e armazenamento da polpa destinada à comercialização, garantindo padrões de segurança alimentar. A publicação oficial ocorreu na última quarta-feira (4).

O principal objetivo da legislação é assegurar a qualidade do produto consumido diariamente por milhares de paraenses, além de permitir a continuidade da comercialização durante a entressafra e inserir os batedores artesanais nas cadeias formais de venda do fruto.

A nova lei é resultado de um processo de diálogo que envolveu instituições de pesquisa, secretarias de governo, prefeituras, cooperativas e associações de batedores artesanais. Em abril deste ano, Bordalo instalou na Assembleia Legislativa um Grupo de Trabalho para debater a crise do açaí. Do conjunto de reuniões e propostas surgiu o Projeto de Lei nº 344/2025, posteriormente sancionado pelo governador Helder Barbalho (MDB).

Pelo texto, são reconhecidos como batedores artesanais tanto pessoas físicas quanto jurídicas, desde que registradas como microempreendedores individuais (MEI) e que atuem na manipulação artesanal do fruto, realizando o processamento e a venda da polpa de forma não industrial e voltada ao consumo direto da população.

A lei também fixa limites de produção: até 40 latas por dia, o que corresponde a 14 kg de fruto in natura por lata, ou 240 litros de polpa/dia, totalizando até 7.200 litros mensais. Para a etapa de congelamento, os batedores devem seguir normas de vigilância e defesa sanitária, utilizando câmaras frias ou freezers exclusivos, com embalagens próprias para o armazenamento.

Para o deputado Bordalo, a sanção representa uma vitória histórica para o setor. “O açaí é o alimento símbolo do Pará e precisa ser tratado com o valor que representa. Essa lei é um marco para garantir segurança à mesa do consumidor e, ao mesmo tempo, fortalecer os batedores artesanais, que são parte fundamental da nossa cultura e economia popular. Estamos assegurando dignidade, qualidade e inclusão para esses trabalhadores e trabalhadoras que fazem do açaí muito mais que um alimento: um patrimônio do povo paraense”, destacou o parlamentar.