MPF recomenda que Terminal Hidroviário de Mosqueiro seja colocado em funcionamento
Instituição indica que, mesmo após a conclusão das obras no espaço, local ainda não está sendo utilizado
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) que o Terminal Hidroviário de Mosqueiro, em Belém, seja colocado em funcionamento. A recomendação foi expedida nesta segunda-feira (6).
Após quase sete anos do início das obras, há a indicação de que elas estão concluídas e, mesmo assim, ainda não estão sendo utilizadas, afirma o MPF. A falta de utilização potencializa a deterioração do espaço, destaca a instituição.
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O MPF também cita relatório apresentado pelo Dnit, em abril do ano passado, que apontava um patamar de mais de 99% de execução dos serviços das obras. Também é citado parecer da Capitania dos Portos em que a Marinha informa não se opor ao projeto.
O procurador da República Alan Rogério Mansur Silva, autor da recomendação, registra que o MPF atua no caso desde 2015, quando moradores do distrito solicitaram investigação.
A instituição vem acompanhando o transcorrer da licitação e da execução da obra, tanto por meio da análise de dados e documentos, como por meio de vistorias técnicas na obra.
As recomendações são instrumentos do Ministério Público que servem para alertar agentes públicos sobre a necessidade de providências para resolver uma situação irregular ou que possa levar a alguma irregularidade.
O não acatamento infundado de uma recomendação, ou a insuficiência dos fundamentos apresentados para não acatá-la total ou parcialmente, pode levar o Ministério Público a adotar medidas judiciais cabíveis.
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