Exército diz que fará cerimônia pelo dia 31 de março de 1964 esta sexta

O Comando Militar do Norte do Exército Brasileiro confirmou esta manhã que é verídico o convite para a cerimônia que será realizada esta sexta-feira (29), em alusão aos "55 anos da Revolução Democrática de 31 de março de 1964", e que a formatura militar deverá mesmo acontecer nesta sexta, às 8h, no Quartel-General Integrado do Comando Militar do Norte, na rua João Diogo, na Campina, em frente à praça da Bandeira, em Belém. 

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A confirmação do Comando Militar do Norte foi feito através de nota, emitida esta quinta de manhã (28), após o Ministério Público Federal (MPF) no Pará ter expedido, nesta quarta-feira (27),  a recomendação encaminhada aos comandantes do Exército, Aeronáutica e Marinha do Brasil no Pará para que "se abstenham de tomar parte em qualquer manifestação pública, em ambiente militar ou portando fardas, em comemoração ou em homenagem ao período de exceção instalado a partir do golpe militar de 31 de março de 1964" - e também para que "adotem providências para que todos os militares subordinados" cumpram a medida.  

O convite com a cerimônia confirmada pelo Comando Militar do Norte (reprodução)

Três ofícios foram enviados pelo MPF com a recomendação, ao Comando Militar do Norte do Exército Brasileiro, ao 4º Distrito Naval da Marinha do Brasil e à ALA 9 da Força Aérea Brasileira. Ainda nesta quarta (27), a Marinha do Brasil já confirmou que não fará cerimônias em comemoração ao próximo dia 31 de março. 

Entrega da honraria Amigos da Marinha: 4° Distrito Naval não fará atos (Oswaldo Forte)

Ouvido por O Liberal, o comando da ALA 9 da Aeronáutica se limitou a declarar, em nota, nesta quarta (27), "que todas as demandas relativas ao assunto devem ser encaminhadas para a assessoria de imprensa do Ministério da Defesa", que expediu a Ordem do Dia para leitura em quartéis brasileiros de todo o País no dia 31 de março - o que motivou as recomendações encaminhadas pelo MPF, em todo o Brasil, aos comandos da Aeronáutica, Marinha e Exército.

Recomendação desta quarta (27) do MPF pede que comandos evitem atos (reprodução)

FORMATURA MILITAR EM BELÉM

"O Comando Militar do Norte informa que a formatura militar alusiva à Revolução Democrática de 1964, que consta no convite encaminhado, será interna e com a participação exclusiva de militares", diz a nota emitida pela assessoria do Exército Brasileiro em Belém - informando ainda que "o posicionamento do Exército Brasileiro sobre o fato histórico está na Ordem do Dia divulgada pelo Ministério da Defesa", cuja íntegra pode ser lida no site do Ministério da Defesa.

A Ordem do Dia Alusiva ao dia 31 de março de 1964 é assinada pelo Ministro de Estado da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, e também pelo Almirante-de-Esquadra Ilques Barbosa Junior, comandante da Marinha; pelo General-de-Exército Edson Leal Pujol, comandante do Exército; e pelo Tenente-Brigadeiro-do-Ar Antonio C. M. Bermudez, Comandante da Aeronáutica. 

Comandante do Exército, general Pujol, assina Ordem do Dia (Agência Brasil / Divulgação)

MEDIDAS CABÍVEIS

"Sobre o documento [de recomendação expedida] do Ministério Público Federal, as assessorias jurídicas do Ministério da Defesa e do Comando do Exército irão responder diretamente ao órgão", disse hoje o Comando Militar do Norte.

Procurado por O Liberal para comentar o posicionamento do Exército, em realizar a cerimônia mesmo contrariando a recomendação do Ministério Público Federal no Pará e também nas demais unidades da Federação e no Distrito Federal, o MPF declarou que "vai esperar manifestação formal dos comandos [militares] e, caso não haja o acatamento da recomendação, adotará as providências judiciais cabíveis".

Em texto, MPF fixou prazo até esta sexta (29) para respostas de comandos (reprodução)