Após recomendação do MPF, Marinha diz que não terá cerimônia pelo 31 de março de 1964

A Marinha do Brasil confirmou ao final da tarde desta quarta-feira (27) que não fará cerimônias em comemoração ao próximo dia 31 de março - no domingo, quando são lembrados os 55 anos do Golpe Militar de 1964, que resultou em supressão de direitos civis e políticos no Brasil, com suspensão de eleições diretas, características de uma democracia, e fechamento do Congresso Nacional.

A posição foi tomada em resposta à recomendação conjunta, encaminhada aos comandantes do Exército, Aeronáutica e Marinha do Brasil no Pará, que o Ministério Público Federal (MPF) no Pará expediu nesta quarta-feira (27).

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Três ofícios enviados pelo MPF esta quarta (27) recomendaram ao Comando Militar do Norte do Exército Brasileiro, ao 4º Distrito Naval da Marinha do Brasil e à ALA 9 da Força Aérea Brasileira que "se abstenham de tomar parte em qualquer manifestação pública, em ambiente militar ou portando fardas, em comemoração ou em homenagem ao período de exceção instalado a partir do golpe militar de 31 de março de 1964" e também que "adotem providências para que todos os militares subordinados" cumpram a medida.

Após contato feito pela redação integrada de O Liberal, o Comando do 4º Distrito Naval da Marinha do Brasil, também sediado em Belém, na Cidade Velha, confirmou em nota que "não serão promovidos eventos alusivos à data 31 de março no âmbito do Comando do 4º Distrito Naval". 

A reportagem de O Liberal também procurou a assessoria de comunicação do Exército em Belém, para comentar o ofício com recomendação encaminhada pelo MPF no Pará. Em nota, o Comando Militar do Norte disse que somente enviará um posicionamento sobre o assunto nesta quinta-feira (28).  

Também em contado feito pela reportagem, a assessoria do comando da ALA 9 da Aeronáutica declarou, em nota, "que todas as demandas relativas ao assunto devem ser encaminhadas para a assessoria de imprensa do Ministério da Defesa", que expediu a Ordem do Dia para leitura em quartéis brasileiros de todo o País no dia 31 de março - o que motivou as recomendações encaminhadas pelo MPF em todo o Brasil a comandos da Aeronáutica, Marinha e Exército.
 

'VERDADE' E CONSTITUIÇÃO DE 1946

No final da tarde desta quarta-feira (27), o Ministério da Defesa divulgou publicamente o texto da Ordem do Dia - o texto que deve ser lido aos militares nas atividades das unidades militares em todo o País no próximo domingo, 31 de março.

Assinada pelo Ministro de Estado da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e também pelo Almirante-de-Esquadra Ilques Barbosa Junior, comandante da Marinha, pelo General-de-Exército Edson Leal Pujol, comandante do Exército, e pelo Tenente-Brigadeiro-do-Ar Antonio C. M. Bermudez, Comandante da Aeronáutica, a Ordem do Dia de 31 de março de 2019 diz que as forças armadas brasileiras "participam da história da nossa gente, sempre alinhadas com as suas legítimas aspirações".

Se referindo ao dia do Golpe de 1964, o texto do Ministério da Defesa diz que o 31 de Março de 1964 foi "um episódio simbólico dessa identificação, dando ensejo ao cumprimento da Constituição Federal de 1946, quando o Congresso Nacional, em 2 de abril, declarou a vacância do cargo de Presidente da República e realizou, no dia 11, a eleição indireta do Presidente Castello Branco, que tomou posse".

Segundo o Minsitério da Defesa, "enxergar o Brasil daquela época em perspectiva histórica nos oferece a oportunidade de constatar a verdade" e exercitar a "capacidade de aprender".

Diz o texto do comando militar do governo federal que  "contra esses radicalismos, o povo brasileiro teve que defender a democracia com seus cidadãos fardados". Segundo o Ministério da Defesa, o 31 de março de 1964 "estava inserido no ambiente da Guerra Fria", que, segundo o ministério, se refletia pelo mundo e "penetrava" no País.

"As famílias no Brasil estavam alarmadas e colocaram-se em marcha. Diante de um cenário de graves convulsões, foi interrompida a escalada em direção ao totalitarismo. As Forças Armadas, atendendo ao clamor da ampla maioria da população e da imprensa brasileira, assumiram o papel de estabilização daquele processo", diz a mensagem aos militares.

O texto a ser lido nos quartéis no domingo diz ainda que, "como instituições brasileiras", as forças armadas "acompanharam essas mudanças", mantendo o foco no que seria a "estrita observância ao regramento democrático, sua missão constitucional, e subordinadas ao poder constitucional", com o objetivo, segundo diz o Minsitério da Defesa, "de manter a paz e a estabilidade, para que as pessoas possam construir suas vidas".

O texto encerra resslatando que após 55 anos, a Marinha, o Exército e a Aeronáutica "reconhecem o papel desempenhado por aqueles que, ao se depararem com os desafios próprios da época, agiram conforme os anseios da nação basileira", e que as forças armadas "reafirmam o compromisso com a liberdade e a democracia, pelas quais têm lutado ao longo da História".

Tanque do Exército frente ao Palácio da Guanabara, no Rio, em 8 de abril de 1964 (Estadão Conteúdo)

PARA TODO O PARÁ

Segundo o ofício enviado ao MPF aos comandos da Marinha, Exército e Aeronáutica sediados no Pará, sobre as possíveis alusões comemorativas à data dos 55 anos do Golpe Militar de 1964, lembrada no domingo (31), recomendou-se que, "por dever de obediência à Constituição brasileira", militares das forças armadas brasileiras "não podem tomar parte ou incentivar cerimônias" que se enquadrem nessa situação.

Além disso, ressaltou o MPF, os comandos das forças armadas no Pará têm o prazo de dois dias, a partir do recebimento, para responderem à recomendação. O prazo encerra na própria sexta-feira (29).

A recomendação do MPF do Pará foi expedida conjuntamente por 20 procuradores da República que atuam na defesa dos direitos constitucionais do cidadão brasileiro em todas as unidades do MPF no Pará. O documento faz parte de uma decisão nacional: todas as Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão do MPF em 25 estados e também do Distrito Federal fizeram o mesmo.

Texto da recomendação do Ministério Público Federal expedida esta quarta-feira (reprodução)

CONVITE PARA CERIMÔNIA

No Pará, a posição do MPF foi agravada por uma publicação que circula nas redes sociais: na imagem, um convite virtual, supostamente atribuído ao Comando Militar do Norte do Exército Brasileiro, citando o nome do general de Exército Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, comandante do Exército no Pará, estaria convocando autoridades e militares da ativa e da reserva do Exército e de outras forças para comparecerem, com seus trajes militares e civis (esporte fino), à cerimônia marcada para as 8h no Quartel-General Integrado do Comando Militar do Norte, na rua João Diogo, 458, em frente à Praça da Bandeira, na Campina, em Belém. No suposto convite, as autoridades devem confirmar sua presença até esta quinta (28).

Suposta mensagem de convite para cerimônia ainda não foi desmentida pelo Exército (via redes sociais)

A redação integrada de O Liberal entrou em contato como o Comando Militar do Norte do Exército para confirmar a veracidade do convite e a programação da cerimônia, mas ainda aguarda respostas, que, segundo diz a comunicação do Exército, poderão ser dadas esta quinta (28).

O texto do convite diz que o Comando Militar do Norte, na pessoa do comandante do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, "tem a honra de convidar" as autoridades para "solenidade alusiva" aos 55 anos da "Revolução Democrática de 31 de Março de 1964". 

COMANDOS

O documento com a recomendação feita pelo MPF no Pará foi enviado aos militares no Pará que respondem pelo Comando Militar do Exército Brasileiro, o general de Exército Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira; pelo 4º Distrito Naval da Marinha do Brasil, o vice-almirante Newton de Almeida Costa Neto; e pela ALA 9 da Força Aérea Brasileira, brigadeiro do ar Ricardo José Freire de Campos. "Todos os comandos têm sede na capital paraense, Belém, mas a ordem deve ser estendida aos batalhões e tropas sediados em qualquer cidade do Estado", ressalta o MPF-PA.

Segundo diz ainda o Ministério Público Federal, regulamentos disciplinares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica consideram transgressão que qualquer militar participe, fardado, de manifestações de natureza político-partidária. "No caso da Marinha, é vedada a manifestação pública de seus integrantes sobre assuntos políticos e, no caso da Aeronáutica, é também proibido participar de discussão sobre política ou religião que possa causar desassossego", diz o MPF. 

Segundo o Ministério Público Federal, comemorações em homenagem à ditadura militar "violam regulamentos e também podem constituir ato de improbidade administrativa, por atentarem contra os princípios da administração pública: moralidade, legalidade e lealdade às instituições". 
As punições previstas na lei de improbidade vão de demissão do serviço público à suspensão dos direitos políticos, além de multas.