Dia da Acessibilidade traz discussões sobre direitos e qualidade de vida de pessoas com deficiência

Acessibilidade é a qualidade do que é acessível, ou seja, de fácil acesso. Muitos conhecem o significado da palavra, mas na prática, desconhecem. Isso porque, na maioria das vezes, a saúde, educação e até mesmo espaços físicos, que deveriam permitir acesso à todos, têm barreiras que impedem a efetiva participação de pessoas, dependendo de suas condições físicas, psicológicas ou sociais.
 
Para discutir a importância e a falta dela, o Brasil celebra hoje, 5 de dezembro, o Dia Nacional da Acessibilidade. Nesta data, entidades por todo o Brasil discutem os avanços e atrasos nas políticas públicas, com o objetivo de promover a conscientização e estimular a igualdade de oportunidades.
 
Em Belém, capital paraense, um grupo de acadêmicos levou uma ação sensorial à Praça da República para fazer com que pessoas sem deficiência sentissem na pele o que é andar pela cidade sem acessibilidade. A programação foi realizada na manhã do domingo (4) e contou com uma calçada com obstáculos, onde os participantes caminhavam vendados.

Ação na Praça da República discutiu falta de acessibilidade (Thiago Gomes / O Liberal)
 
Laís Sena, coordenadora de terapia ocupacional da Universidade da Amazônia (Unama), da organização do ato, disse que a ideia foi explicar na prática a importância da promoção da acessibilidade.
 
"Às vezes as pessoas acham que sabe o que é e porquê ela deve ser priorizada nas políticas públicas, porém, não sabem na pele o que é viver sem ela, com necessidades especiais. Para sentir de verdade, nada melhor que sentir na pele, se colocando no lugar do outro e passando por uma atividade que parece simples para nós, que é o de ir e vir a sabe, mas não sabemos como é viver sem ela, não nos colocamos no lugar do outro”, explicou a profissional.
 
Para ela, a dinâmica retrata a realidade de Belém e demais cidades brasileiras. “Apesar dos avanços históricos, como leis que determinam a inclusão de vagas especiais em escolas, universidades e empresas, ainda temos muita dificuldade de acessibilidade. Nossas calçadas não são adaptadas, não temos rampas, temos obstáculos de posicionamento de lixeiras e postes em locais inadequados, não temos piso tátil em várias vias. Isso tudo prejudica a locomoção de cadeirantes e cegos, por exemplo”, completou Laís.
 
Após caminhar pelo trajeto, a pensionista Jacinta Arruda, 71, disse que é necessário tornar as vias mais acessíveis. “Eu conheço várias pessoas com deficiência física e visual e hoje, vivendo essa experiência, percebo o quão guerreiras são essas pessoas que se locomovem sozinhas em Belém com tantas dificuldades”, contou.
 
Cadeirante, o vendedor Silas Matos, 40, lamentou a falta de acessibilidade em Belém. “Muitas calçadas quebradas, faltam rampas em diversos espaços públicos, a gente se vira para conseguir ir e vir. Eu costumo dizer que nessas condições, contamos mais com a gentileza das pessoas que com mudanças práticas nos ambientes. Meu desejo é que isso mude, que o poder público fiscalize e cobre mais, que futuramente todos os lugares sejam acessíveis para todo tipo de pessoa”, desabafou.
 
Rampas, piso tátil, barras de apoio. Quando pensamos em acessibilidade, os aspectos arquitetônicos são os primeiros a virem à nossa mente. No entanto, a condição que garante o acesso sem barreiras a ambientes, materiais, serviços e informações para qualquer pessoa vai muito além. Envolve também estratégias de comunicação e até mesmo a forma como nos portamos frente às diferenças.

De acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), o termo acessibilidade é a “possibilidade e condição de alcance, percepção e entendimento para a utilização com segurança e autonomia, de edificações, espaços, mobiliários, vias públicas, equipamentos urbanos e transporte coletivo.”

O conceito de acessibilidade pressupõe a remoção de barreiras arquitetônicas, comunicacionais, metodológicas, instrumentais, pragmáticas e atitudinais. Nesta visão, o termo “acessível” se torna um atributo essencial do ambiente que garante a melhoria de qualidade de vida para todas as pessoas, com ou sem deficiência.

Legislação

A Lei nº 10.098, criada no início do ano 2000, foi a primeira totalmente voltada à acessibilidade. A visão era quebrar barreiras no dia a dia, fossem elas urbanas, arquitetônicas, nos transportes ou na comunicação. O objetivo era garantir a autonomia das pessoas com deficiência e oportunidade para todos.

Quatro anos mais tarde, em 2004, o Decreto nº 5296 reforçou o que essa Lei já dizia a respeito do atendimento prioritário, projetos arquitetônicos e urbanísticos acessíveis, acesso à comunicação e informação. Além disso, as normas técnicas da ABNT foram novamente utilizadas como parâmetros de acessibilidade a serem seguidos. Todos esses parâmetros estão reunidos no manual da ABNT 9050, que tem como foco a acessibilidade em projetos, construções, instalações e adaptação de edificações.

Com a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), alguns artigos sobre o tema foram regulamentados, como sobre acessibilidade em edificações multifamiliares; o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido às microempresas e às empresas de pequeno porte; a reserva de espaços e assentos em teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos, de conferências e similares para pessoas com deficiência; o que estabelece um percentual de dormitórios acessíveis em empreendimentos de hospedagem existentes, além da aplicação do desenho universal em novos estabelecimentos.