Defensoria Pública do Pará abre inscrições para casamento comunitário em Belém; veja como participar

A Defensoria Pública do Estado do Pará abriu inscrições, no último sábado (26), para o casamento comunitário de 2023, que deverá ser realizado no final do segundo semestre. As vagas são limitadas e destinadas a casais heterossexuais e homoafetivos. As inscrições são presenciais e devem ser feitas no Núcleo de Atendimento Referencial (Nare), localizado na travessa 1º de Março, nº 766, bairro da Campina, em Belém, até o dia 6 de setembro.

A iniciativa oferece ao público em situação de vulnerabilidade social, a oportunidade de oficializar a formação das famílias. O reconhecimento pelo cartório garante direitos ao casal, tais como adoção, herança, pensão, saúde, conta conjunta, compartilhamento de propriedade, etc.

Essa é a segunda edição do casamento comunitário realizada este ano pela Defensoria Pública paraense; a primeira ocorreu em maio, em comemoração pelos 40 anos da instituição, e oficializou a união de 26 casais.

Para a diretora metropolitana do órgão, defensora pública Luciana Filizzola Bringel, “a realização do casamento comunitário é essencial para os assistidos que desejam se casar e, muitas vezes, não têm condições financeiras para arcar com os custos da cerimônia civil. Da mesma forma, a oficialização é também um ato de cidadania, pois garante direitos aos casais hipossuficientes”.

Documentos necessários

Solteiros maiores de 18 anos:

• Certidão de nascimento original (em bom estado e legível);
• Documento de identificação com foto atualizada (RG, CNH, carteira de identificação profissional ou CTPS);
• CPF (original e cópia);
• Comprovante de residência.

Divorciados:

• Certidão de casamento anterior com averbação do divórcio;
• Fotocópia da sentença de partilha se houve ou não bens a partilhar;
• CPF (original e cópia);
• Documento de identificação com foto atualizado para divorciado (RG, CNH, carteira de identificação profissional ou CTPS);
• Comprovante de residência.

Viúvas:

• Certidão de casamento original, atualizada com anotação de óbito (em bom estado e legível);
• Cópia autenticada da certidão de óbito do (a) cônjuge falecido (a);
• Documento de identificação com foto (RG, CNH, carteira de identificação profissional ou CTPS Atualizado);
• CPF (original e cópia);
• Comprovante de residência.

Nos três casos é necessário também levar duas testemunhas maiores de 18 anos, junto com o documento de Identificação com foto (RG, CNH, carteira de identificação profissional ou CTPS).

Serviço

Inscrições para o casamento comunitário da Defensoria Pública do Estado

Período: de 26 de agosto a 6 de setembro

Local: Núcleo de Atendimento Referencial (Nare) - Travessa 1º de Março, nº 766, Campina. Belém