Belém registra 98 autuações por estacionamento irregular em vagas para idosos e PcD, em 2025

O Código de Trânsito Brasileiro estabelece que estacionar irregularmente em vagas reservadas às pessoas com deficiência (PcD) e às pessoas idosas é uma infração gravíssima. No entanto, até maio de 2025, foram registradas 98 autuações contra condutores que estacionaram irregularmente em vagas reservadas às PcD e pessoas idosas, em Belém, segundo a Secretaria de Segurança, Ordem Pública e Mobilidade (Segbel).

De forma específica, a Segbel registrou 31 estacionamentos irregulares em vagas destinadas às pessoas idosas, em 2024. No caso de vagas reservadas às PcD, foram registradas 67 autuações contra condutores que estavam estacionados irregularmente, até maio de 2025.

Em 2024, a secretaria registrou um total de 415 autuações de estacionamentos irregulares nas vagas destinadas às pessoas idosas e às PcD, sendo 213 autuações em vagas para pessoas idosas e 202 em vagas para pessoas com deficiência.

A média por mês de autuações em 2024 foi de 34,5, contando com irregularidades em ambos os tipos de vagas. Até maio de 2025, a média é de 19,6 autuações por mês.

O que a legislação garante?

A Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) determina que estacionamentos públicos e privados de uso coletivo devem reservar pelo menos 2% das vagas para pessoas com deficiência.

Já no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741), é assegurada a destinação de 5% das vagas em estacionamentos privados e públicos para pessoas idosas, as quais deverão ser posicionadas para garantir a melhor comodidade.

A legislação é importante e garante um espaço reservado, mas não assegura o respeito por parte da população. “A lei é suficiente, desde que seja respeitada. O que precisamos avançar é na garantia dessas vagas que são suficientes e que se apliquem as multas. Necessitamos de uma campanha por parte do poder público e da sociedade, a fim de que as pessoas compreendam que aquele espaço de reserva é uma luta e que precisamos de respeito”, afirma Regina Barata, fundadora e diretora-geral da Associação Paraense das Pessoas com Deficiência (APPD).

Necessidade de fiscalização

Os condutores que desrespeitam a lei estão sujeitos a multa no valor de R$ 293,47, aplicação de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e remoção do veículo. 

Para o autônomo Reginaldo Souza, as punições são a única saída, pois é obrigação do condutor saber as leis de forma prévia. “Quando a pessoa vai tirar a CNH, é explicado sobre as leis de trânsito no curso. Então, a pessoa sabe sobre a legislação", comenta Reginaldo. Ele ainda afirma que, por conta desse motivo, as punições deveriam ser maiores e mais severas. "Tem que doer no bolso. O custo da multa deveria ser maior. Enquanto não houver ações mais drásticas, vai continuar assim”, completa o autônomo.

O diretor da APPD Amaury Sousa explica que é preciso uma maior fiscalização. "Nem todos os espaços são fiscalizados. Aqui na frente da Associação, temos duas vagas que não são respeitadas por funcionários e alunos de instituições próximas daqui", denuncia Amaury Sousa. 

Além das punições, o instrutor de trânsito Elton Leno acredita que é preciso um trabalho educativo com as pessoas, desde as mais novas até as mais experientes, a fim de impactar tanto a curto quanto a longo prazo. “Reeducar para subir a outro nível o nosso estado de educação no trânsito. Temos essa deficiência”, afirma Elton.

Cultura no trânsito

Essas infrações são observadas pela população tanto em locais públicos, como praças e vias públicas, quanto em privados, como lojas, restaurantes e supermercados. “É um número muito absurdo. É uma situação que encontramos corriqueiramente. Belém tem uma dificuldade muito grande em áreas públicas e privadas, como supermercados”, afirma Natan Garcia, fotógrafo.

Regina Barata explica que uma das causas do problema é a cultura da sociedade. Ela argumenta que não há respeito dos espaços dedicados preferencialmente às pessoas com deficiência e às pessoas idosas. “Se a pessoa está no supermercado, ela não respeita a vaga porque a ida às compras vai ser rápida”, exemplifica Regina Barata.

Outro problema é o uso da credencial por parte de familiares da pessoa com deficiência. "A vaga é para a PcD e não para o pai ou irmão dela. Não basta ter o símbolo para fazer o uso da vaga. Eu vejo muitas pessoas com o símbolo, mas sem nenhuma deficiência", relata a fundadora da APPD.

Emissão de credencial

A emissão da credencial para estacionamento de pessoas com deficiência e pessoas idosas é feita nos seguintes locais:

• Coordenadoria de Atendimento ao Usuário (COAU)

Local: Avenida José Malcher, 2480, São Brás.
Horário: 8h30 às 13h.

• Estação Cidadania

Local: Pátio Belém.
Horário: 10h às 15h.

• Posto BelFácil

Local: Parque Shopping Belém.
Horário: 9h às 15h.

Para solicitar a credencial em 1ª via, é necessário apresentar os seguintes documentos (originais e cópias): RG ou CNH; CPF; comprovante de residência; e laudo médico (obrigatório para PcD).

Para a 2ª via, são necessários os mesmos documentos da 1ª via, além de um boletim de ocorrência policial ou cartão danificado.