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AGU fecha indenização de R$ 2 mi para família de cadete torturado e morto em Agulhas Negras
A solução foi encontrada no âmbito de um processo ajuizado em 1993 pelos pais da vítima e em tramitação no STJ. -
Julgamento no STJ reacende debate sobre 'herança digital' no Brasil
Brasil ainda não tem legislação para o tema -
STJ demite primeiro servidor envolvido em esquema de venda de decisões para lobista
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STJ suspende decisão do TJ-PR e restabelece direitos de deputado do Paraná
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Moraes atende PGR e suspende processos que usem relatórios do Coaf sem aval da Justiça
Em sua decisão, o ministro argumentou que considera a suspensão "prudente" porque há "divergências" entre o STF e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) -
Venda de sentenças: ministro prorroga por um ano afastamento de 4 desembargadores do MA
A Procuradoria sustenta que os juízes agiam 'no exercício e em razão das funções públicas' e com 'uso de gabinetes, assessores e estruturas do tribunal para viabilizar ilícitos' -
STJ mantém prisão de juíza por uso de servidores como babá, jardineiro e cuidados com cão
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Ministro do STJ averba suspeição e deixa relatoria do caso de Daniel Santos
Og Fernandes, que suspendeu o afastamento de Daniel Santos da prefeitura de Ananindeua, soube na manhã desta terça-feira (12) que a esposa representava Daniel em um processo no STF -
STJ libera retomada de ação do TCU contra Deltan por diárias e passagens de na Lava Jato
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Denúncias de corrupção contra gestão do prefeito Daniel Santos ganham fôlego na Justiça
Jornalista investigativo revela suposto estudante usado como “laranja” em esquema de corrupção. Juristas dizem que o processo contra o gestor, ainda em fase inicial, está longe de acabar e novos desdobramentos decisivos são esperados
