A decisão foi unânime entre os desembargadores da 8ª Câmara de Direito Privado e reformou a sentença de primeira instância, que havia julgado improcedente o pedido
A decisão foi proferida no âmbito da Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público do Estado do Pará, que acompanha, desde 2020, a inadimplência da gestão municipal com os prestadores de serviços de saúde
Acusação feita pela ex-assistente de palco do The Noite se refere a um episódio exibido em 2016, no qual ela afirma ter sido vítima de estupro durante uma gravação com o apresentador
De acordo com o órgão, o salário mínimo deveria ser mais que o quádruplo do valor atual (R$ 1.518) para custear as despesas de um trabalhador e sua família
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