O objetivo, de acordo com Ministério Público Federal, é criar um ambiente de diálogo mediado pelo Judiciário para que o município de Belém e a União adotem providências administrativas e garantam o financiamento necessário para regularizar o atendimento na unidade
A confirmação ocorreu em duas decisões que acolheram as teses do Ministério Público Federal (MPF), que atua no caso em conjunto com a Defensoria Pública da União (DPU) e os Conselhos Regionais
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