A determinação da Justiça diz respeito a uma ação civil pública (ACP) movida pelo Instituto Vladimir Herzog (IVH) e a Defensoria Pública da União (DPU)
A decisão foi proferida no âmbito da Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público do Estado do Pará, que acompanha, desde 2020, a inadimplência da gestão municipal com os prestadores de serviços de saúde
A ação foi movida por Caeté e Independente, que alegam que Tuna e Caeté utilizaram atletas abaixo de 20 anos sem contrato profissional, o que não é permitido pelo regulamento do torneio
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