A decisão foi oficializada pelo governo federal por meio de uma Medida Provisória (MP), publicada para alterar as regras de tributação das importações de baixo valor.
Segundo o diretor da Faepa, Guilherme Minssen, medida ultrapassa questões sanitárias e representa pressão comercial contra países exportadores da América Latina
Medida assinada por Lula zera o imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50; mudança entra em vigor após publicação no Diário Oficial da União
Ele afirmou que conversou com a relatora da medida, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), e apontou que não é o momento de se aumentar o escopo da proposta
Segundo o ministro, a medida irá beneficiar, ainda, os produtores rurais com a possibilidade de utilização nos novos equipamentos elétricos que sua rotina produtiva
O Governo Federal trabalha nos ajustes finais da Medida Provisória que promete desburocratizar a habilitação e permitir a formação de condutores com instrutores autônomos.
A medida cautelar também foi adotada após suspeita de vazamento e uso indevido de dados de aposentados e pensionistas do Instituto, além de indícios de fraudes e práticas abusivas em operações de crédito consignado
Armazenamos dados temporariamente para melhorar sua experiência de navegação e recomendarmos conteúdo de seu interesse. Ao usar nossos serviços, você concorda com estes termos.
