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Justiça proíbe turismo ilegal em território indígena no Pará após pedidos do MPF
Atividades eram realizadas sem licenciamento ambiental e consulta prévia -
Saiba como funciona o licenciamento sanitário para batedores de açaí em Belém
As recomendações ganham ainda mais relevância depois da morte de um homem por suspeita de ter consumido açaí contaminado, em Ananindeua -
PSOL e Articulação dos Povos Indígenas entram no STF contra nova lei de licenciamento ambiental
Em novembro, o Congresso derrubou os vetos feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na lei no licenciamento. A derrubada dos vetos aconteceu dias após o fim da COP 30 -
Lula sanciona conversão em lei da MP da Licença Ambiental Especial
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Setores do Pará aprovam derrubada de veto à Lei Geral do Licenciamento Ambiental
Setores produtivos locais comemoram avanço nas simplificações, enquanto órgãos ambientais reforçam compromisso com sustentabilidade. -
Lula: grupos que derrubaram vetos do licenciamento voltarão ao governo se mundo frear compras
O presidente da República disse que os congressistas ignoraram alertas internos sobre os riscos comerciais associados ao enfraquecimento das regras ambientais -
Senado aprova MP do Licenciamento Ambiental Especial sem mudanças; texto vai à sanção
A MP foi encaminhada pelo governo federal no dia em que foram vetados trechos da nova lei geral do licenciamento ambiental -
Câmara retira de MP do LAE previsão de empresário pagar por consultoria a comunidades
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Câmara aprova MP do Licenciamento Ambiental Especial; deputados analisam destaques
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Fiepa apoia derrubada de vetos e defende segurança jurídica na Lei Geral do Licenciamento Ambiental
Federação afirma que restauração do texto original corrige distorções históricas e garante equilíbrio entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental na Amazônia.
