A solicitação, contudo, não produz efeito automático. Pelas regras regimentais, a decisão sobre a data, a forma e a realização da oitiva cabe exclusivamente ao presidente da comissão
Entre as críticas dirigidas ao Legislativo federal, a conferência destacou a flexibilização de marcos legais considerados essenciais, ao mencionar a aprovação do projeto que alterou a Lei da Ficha Limpa
Possível flexibilização de taxas comerciais anunciadas durante o governo Trump abre espaço para exportadores brasileiros, mas indústria paraense mantém cautela diante do cenário incerto
O ministro destacou em seu voto que o ex-parlamentar violou "em diversas oportunidades" as condições impostas à liberdade condicional que lhe foi concedida em dezembro do ano passado, sem apresentar razão plausível para tal
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