Entre as medidas formalizadas está o envio à Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) de um projeto de lei que reserva 10% das vagas em concursos públicos estaduais para candidatos negros, 5% para indígenas e 5% para quilombolas
Ao votar para condenar os réus do núcleo de desinformação do plano de golpe, Moraes sugeriu o envio dos autos de volta à Polícia Federal e à PGR para subsidiar o inquérito sobre o presidente do PL
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